Estive presente na última reunião no MAI, não me contaram, participei e assisti a toda a extensa, pesada e complexa sessão. E para que fiquem esclarecidos, o apresentado como “proposta” pelo Governo aos sindicatos para Suplemento de Condição Policial (Suplemento de Missão) foi:
1. A extinção do Suplemento por Serviço e Risco nas Forças de Segurança “SSRFS” (componente variável e componente fixa), com a criação do Suplemento de Missão, o qual seria aplicado nos seguintes termos: 7% Agentes; 9% Chefes; 12 % Oficiais, (no índice 86 – 5.216.23 €).
2. E, caso a tal fórmula resultasse em “prejuízo” para o elemento policial, acrescentar-se-ia o valor de 75.00 €.
Ora, no caso de um polícia que hoje aufere o “SSRFS” no valor de 387.82 € (os 287.82 € de componente variável, mais 100.00 € da componente fixa de risco), veria desaparecer este suplemento e passaria a auferir de um Suplemento de Missão de 365.13 € (7% de 5.216.23 €). Segundo a “proposta” do Governo, ficaria a perder 22.69 €/mês, recebendo um “apoio” de 75.00 € por tal “prejuízo”, ou seja, no final, somando os 75.00 € aos 365.13 €, resultaria em 440.13 €.
Contas feitas, teria de “SSRFS” 387.82 €, passaria a ter 440.13 €, por, neste caso, recorrer aos 75.00 € de “apoio”, o que significaria um resultado líquido de 52.31€. Note-se que este exemplo é representativo da maioria dos polícias.
Para fundamentar este aumento insultuoso, o MAI “vende” este exercício à opinião pública fazendo acreditar que os polícias continuarão a receber todos os suplementos. Como se todos os polícias os auferissem e os recebessem a todos.
Para agravar esta mentira ou artimanha, como lhe queiram chamar, o Governo subentende e dá a subentender ainda nesta senda que, por exemplo, o suplemento de patrulha, que é o único suplemento que o polícia acima mencionado recebe (no valor de 59.13 €), consagra também a componente risco.
𝐀𝐬𝐬𝐢𝐦 𝐬𝐞𝐧𝐝𝐨 𝐞 𝐟𝐞𝐢𝐭𝐚𝐬 𝐚𝐬 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐚𝐬, 𝐞𝐬𝐭𝐞 𝐆𝐨𝐯𝐞𝐫𝐧𝐨 𝐞𝐦 𝐚𝐩𝐞𝐧𝐚𝐬 30 𝐝𝐢𝐚𝐬 𝐧𝐨 𝐞𝐱𝐞𝐫𝐜𝐢̄𝐜𝐢𝐨 𝐝𝐞 𝐟𝐮𝐧𝐜̧𝐨̃𝐞𝐬, 𝐣𝐚́ 𝐫𝐞𝐜𝐨𝐫𝐫𝐞𝐮 𝐚 𝐟𝐨𝐫𝐦𝐚𝐬 𝐦𝐚𝐢𝐬 “𝐦𝐚𝐧𝐡𝐨𝐬𝐚𝐬” 𝐧𝐚 𝐧𝐞𝐠𝐨𝐜𝐢𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐞 𝐝𝐞 𝐜𝐨𝐦𝐮𝐧𝐢𝐜𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨, 𝐝𝐨 𝐪𝐮𝐞 𝐨 𝐚𝐧𝐭𝐞𝐫𝐢𝐨𝐫 𝐞𝐦 𝐭𝐨𝐝𝐚 𝐚 𝐬𝐮𝐚 𝐥𝐢𝐠𝐢𝐬𝐥𝐚𝐭𝐮𝐫𝐚.
𝑂𝑏𝑠: O aumento na Polícia Judiciária (PJ) que deu origem a esta discussão e processo negocial, ultrapassou os 500 €/mês, para responder ao risco, penosidade, insalubridade, disponibilidade permanente e, no caso da PSP e GNR, restrição de direitos (greve) e apresentam valores médios na ordem dos 50 €, em alguns casos, inferiores.
E, para os “experts”. que pretendem retorquir a esta ideia, por via da diferença entre PJ e a PSP nesta variável, recorrendo ao grau de complexidade ou habilitações académicas, questiono:
… um indivíduo que aufere, no Estado da Dakota do Sul, 21.523 dólares a cada seis meses (20.000 €), cuja sua função é subir a uma torre de comunicação de 457 metros de altura, para substituir a lâmpada de sinalização. Acham que o valor que lhe é atribuído tem a ver com as suas qualificações ou com a especificidade da sua tarefa?
Eu estive lá, não me contaram…
𝑷𝒂𝒖𝒍𝒐 𝑺𝒂𝒏𝒕𝒐𝒔, Presidente 𝑨𝑺𝑷𝑷/𝑷𝑺𝑷