A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) é uma organização sindical, constituída por pessoal com funções policiais, independentemente da categoria ou posto na escala hierárquica, da Polícia de Segurança Pública.

Representando há mais de 25 anos a maioria dos profissionais da PSP, a ASPP/PSP é a sucessora legítima da Associação Sócio-Profissional da PSP (ASPP) que, por sua vez, foi a legítima sucessora da Associação Pró-Sindical da PSP (ASP/PSP). É uma longa história, que começou em 25 de Abril de 1974, com a Revolução dos Cravos, através da qual Portugal reconquistou a democracia, derrubando o regime do Estado Novo.

Desenvolvendo actividade com total independência, relativamente ao Estado, às Autarquias, confissões religiosas e partidos políticos, a ASPP/PSP é um sindicato autónomo, livre e independente, para bem da credibilidade junto dos seus associados e de todos os profissionais da PSP.

– Representar e defender os interesses profissionais, materiais, morais e sociais, colectivos e individuais dos associados;Promover a valorização dos associados, incentivando e pugnando pela sua formação profissional, cultural e social, através da realização de cursos, conferências, seminários, publicações ou de quaisquer outras actividades formativas que contribuam para esse fim;

– Defender e promover o prestígio profissional dos associados e da Polícia de Segurança Pública;

– Participar na elaboração da legislação de trabalho, funcionamento e organização da instituição;

– Negociar com a Administração Pública e com os órgãos do poder político todas as matérias de interesse para os associados, apresentando para esse efeito às entidades e órgãos competentes projectos, iniciativas e sugestões;

– Organizar todas as acções necessárias para levar a bom termo as reivindicações e aspirações dos associados;

– Prestar assistência sindical e jurídica aos associados nos conflitos resultantes das relações ou acidentes em serviço, de acordo com respectivo regulamento;

– Fomentar a solidariedade, convivência e ajuda mútua entre os associados;

– Estabelecer e manter relações e intercâmbios com outras organizações sindicais ou não, nacionais ou estrangeiras;

– De uma forma geral, promover e executar todos os objectivos que possam converter-se em benefício para os associados, desde que não contrariem.

(Artigo 1.º)

A ASPP/PSP é uma organização profissional constituída pelo pessoal com funções policiais, independentemente da categoria ou posto na escala hierárquica.

Nos termos estabelecidos na lei, a ASPP/PSP pode participar nas actividades de outras Associações Sindicais ou Profissionais e com elas constituir organizações representativas mais amplas. A ASPP/PSP pode ainda estabelecer relações com Organizações Nacionais ou Internacionais, que prossigam objectivos análogos.