No rescaldo da reunião realizada pela Sra. Ministra da Administração Interna (MAI), Juíza Conselheira Margarida Blasco, com os Sindicatos e Associações da Polícia de Segurança Pública (PSP) e Guarda Nacional Republicana (GNR), que decorreu no passado dia 02 de maio de 2024, com o propósito de apresentação por parte da tutela da proposta de implementação do novo Suplemento de Missão (SM) para as duas Forças de Segurança (FS), resulta um sentimento de absoluta incredulidade.
Infelizmente, apesar da posição tomada por S.Exa o Sr. Presidente da República, quanto à necessidade de igualar as FS no que respeita ao SM atribuído à Polícia Judiciária (PJ), cuja valorização foi superior a €500, no que respeita aos profissionais da carreira de Inspeção. Do mesmo modo, são públicas as declarações de o Sr. Primeiro-ministro, aquando da campanha eleitoral, dando nota pública da sua intenção, em ato imediato à eleição, de dar prioridade à reparação da injustiça criada no seio das FS.
Nesses precisos termos, não poderá a Plataforma de Sindicatos e Associações da PSP e GNR deixar de mostrar publicamente a sua surpresa, estupefação e indignação perante a proposta apresentada pela MAI, cuja mesma se constitui iminentemente numa valorização ridícula e, em muitos casos numa redução de rendimento, não fosse uma cláusula de salvaguarda que garante,para estes últimos casos, um aumento de €75, sendo que em diversas situações a valorização ronda os €9. Desta forma, resulta genericamente uma depreciação a curto/médio prazo, dos valores hoje pagos por via do atual Suplemento por Serviço e Risco nas Forças de Segurança (suplemento suprimido e substituído pelo SM)
Se se propagandeou a valorização dos profissionais das FS, não se compreende a proposta que resulta, pasme-se, numa poupança, baixando objectivamente rendimentos, comprometendo ainda mais a atratividade das carreiras da PSP e GNR.
Na verdade, a proposta apresentada aos profissionais da PSP e GNR é absolutamente inaceitável e vexatória, pois, nem sendo sequer “maquiagem”, efetivamente a única paridade que apresenta face à PJ é na nomenclatura de SM. No seu conteúdo não apresenta qualquer planeamento ou estudo, quanto ao objetivo que visa atingir, nomeadamente dar paridade à condição policial dos
profissionais das FS, no que respeita à compensação do Risco, Insalubridade, Penosidade, disponibilidade permanente, responsabilidade e sujeição até à aposentação ou reforma a um código deontológico próprio e estatuto disciplinar especial (e a restrição de direitos que aplica-se apenas às FS).
A condição policial dos profissionais da GNR e da PSP assenta em muitas obrigações e restrições de direitos, e numa multiplicidade de competências do Estado.
A Plataforma (enquanto tal), congregando aquela que é a união das estruturas representativas da PSP e GNR, não deixará de apresentar uma contraproposta que vise dar integral paridade, no que respeita à igualdade de valorização face aos elementos da PJ. Não aceitará a Plataforma o argumento “vocês são muitos”, pois, essa premissa espelha bem a importância dos elementos da GNR e PSP enquanto pilar do Estado, enquanto esteio da Segurança Interna do País e dos Portugueses, caso contrário seriam poucos!
“Como se classifica um pai de dois filhos, um gigante e outro anão, que deixa o primeiro nu e enche de roupas caras o segundo, apenas porque gasta menos dinheiro em tecido?”
A Plataforma de Sindicatos e Associações da PSP e GNR lamenta a primeira proposta da MAI,que demonstra uma postura afoita e revela enorme falta de respeito pela dignidade dos profissionais da GNR e PSP, gesto que já foi cometido!
Nesses termos, espera a Plataforma que o ato possa vir a ser corrigido pela aceitação da proposta paritária com a PJ, que a Plataforma apresentará.
Com os melhores cumprimentos,
#Plataforma dos Sindicatos da PSP e Associações da GNR