๐ ๐๐๐๐/๐๐๐ ๐ฏ๐๐ข ๐๐ฌ๐ญ๐๐ซ ๐ง๐ ๐ช๐ฎ๐๐ซ๐ญ๐-๐๐๐ข๐ซ๐ ๐ง๐ ๐๐ฌ๐๐จ๐ฅ๐ ๐๐ซรก๐ญ๐ข๐๐ ๐๐ ๐๐จ๐ฅรญ๐๐ข๐, ๐๐ฆ ๐๐จ๐ซ๐ซ๐๐ฌ ๐๐จ๐ฏ๐๐ฌ. ๐๐๐ฆ๐จ๐ฌ ๐ซ๐๐๐จ๐ซ๐๐๐ซ ๐ช๐ฎ๐๐ฆ ๐ฌ๐จ๐ฆ๐จ๐ฌ ๐ ๐ช๐ฎ๐ ๐จ ๐๐ฎ๐ญ๐ฎ๐ซ๐จ รฉ ๐๐จ๐ง๐ฌ๐ญ๐ซ๐ฎ๐ข๐๐จ ๐๐จ๐ฆ ๐ ๐ฅ๐ฎ๐ญ๐ ๐๐ขรก๐ซ๐ข๐ ๐ฉ๐๐ฅ๐จ๐ฌ ๐๐ข๐ซ๐๐ข๐ญ๐จ๐ฌ ๐๐ ๐๐๐๐๐.
๐๐๐๐๐๐๐๐๐๐
๐รก๐ฉ๐ข๐๐ ๐ฉ๐ซ๐จ๐ ๐ซ๐๐ฌ๐ฌรฃ๐จ ๐ข๐ง๐ข๐๐ข๐๐ฅOs polรญcias em inรญcio de carreira tรชm uma progressรฃo horizontal mais rรกpida. Ao final de um ano sobem para o รญndice 8. Dois anos depois, por acabar o รญndice 9, passam para o 10 (o que antes levava 10 anos a conseguir, passou, depois de 1 de dezembro de 2015, a levar 3 anos).
๐๐๐ฅ๐ก๐จ๐ซ๐ข๐ ๐๐จ๐ฌ รญ๐ง๐๐ข๐๐๐ฌ ๐ซ๐๐ฆ๐ฎ๐ง๐๐ซ๐๐ญรณ๐ซ๐ข๐จ๐ฌOs Agentes Principais passaram a comeรงar no รญndice 15, quando antes era no 14. Foram suprimidos os รญndices 9 e 12, beneficiando Agentes em inรญcio de carreira. Chefes com largos anos de serviรงo e Subcomissรกrios em inรญcio de carreira.
๐๐ซ๐ข๐รงรฃ๐จ ๐๐ ๐ง๐จ๐ฏ๐จ๐ฌ ๐ฉ๐จ๐ฌ๐ญ๐จ๐ฌForam criados os postos de Agente Coordenador e Chefe Coordenador.
๐๐ฎ๐ฌ๐ญ๐ขรง๐ ๐ ๐จ๐๐ฃ๐๐ญ๐ข๐ฏ๐ข๐๐๐๐ ๐ง๐จ๐ฌ ๐๐จ๐ง๐๐ฎ๐ซ๐ฌ๐จ๐ฌOs concursos a Agente Principal sรฃo hoje muito mais cรฉleres, baseados quase exclusivamente na antiguidade, que passou a contar 75%, quando antes nรฃo contava mais que 20%. Os louvores deixaram de contar quase 50% para agora passarem a contar menos de 6%.
๐๐จ๐ฆ๐ฉ๐๐ง๐ฌ๐รงรฃ๐จ ๐๐จ ๐ญ๐ซ๐๐๐๐ฅ๐ก๐จ ๐๐ฆ ๐๐ข๐๐ฌ ๐๐๐ซ๐ข๐๐๐จ๐ฌO trabalho em dias feriados passou a ser compensado
(em metade do tempo trabalhado).
๐๐๐ง๐ฎ๐ญ๐๐งรงรฃ๐จ ๐๐จ๐ฌ ๐๐ข๐๐ฌ ๐๐ ๐รฉ๐ซ๐ข๐๐ฌA PSP รฉ das poucas instituiรงรตes com dias complementares de fรฉrias (atรฉ trรชs dias por ano conseguidos por via da avaliaรงรฃo de serviรงo).
๐๐ฉ๐จ๐ข๐จ ๐ฃ๐ฎ๐ซรญ๐๐ข๐๐จ ๐ ๐ฉ๐ซ๐จ๐ฆ๐จรงรต๐๐ฌ ๐งรฃ๐จ ๐๐จ๐ง๐๐ข๐๐ข๐จ๐ง๐๐๐๐ฌCom o presente Estatuto, os polรญcias passaram a dispor de apoio jurรญdico, nรฃo apenas estando de serviรงo, como tambรฉm atuando no exercรญcio das funรงรตes ou por causa delas. Como tambรฉm ficou plasmado que, mesmo com processo disciplinar em curso, verificadas certas condiรงรตes, รฉ possรญvel consumar-se uma promoรงรฃo.
๐๐ฅ๐ญ๐๐ซ๐รงรฃ๐จ ๐๐ ๐๐๐ข ๐๐ข๐ง๐๐ข๐๐๐ฅApรณs vรกrios anos de luta, foi possรญvel a alteraรงรฃo ร Lei Sindical, que assentou na representatividade. A alteraรงรฃo conferiu maior credibilizaรงรฃo ao trabalho sindical e poder reivindicativo. Sendo exemplo, o retomar do diรกlogo social atravรฉs da negociaรงรฃo
de vรกrios processos (ex. Seguranรงa e saรบde no trabalho, subsรญdio de risco, lei da programaรงรฃo de infraestruturas e equipamentos).
๐รฃ๐จ ๐ง๐จ๐ฌ ๐๐ฌ๐ช๐ฎ๐๐๐๐ฆ๐จ๐ฌ ๐ช๐ฎ๐ ๐๐จ๐ข ๐ ๐๐๐๐/๐๐๐ ๐ช๐ฎ๐ ๐ฉ๐ซ๐๐ญ๐ข๐๐๐ฆ๐๐ง๐ญ๐ ๐ฅ๐ฎ๐ญ๐จ๐ฎ ๐ฌ๐จ๐ณ๐ข๐ง๐ก๐ ๐ฉ๐๐ซ๐ ๐ช๐ฎ๐ ๐ญ๐ฎ๐๐จ ๐ข๐ฌ๐ญ๐จ ๐๐จ๐ฌ๐ฌ๐ ๐ก๐จ๐ฃ๐ ๐ฎ๐ฆ๐ ๐ซ๐๐๐ฅ๐ข๐๐๐๐!