O Tribunal Administrativo de Lisboa declarou, a 25 de outubro, a nulidade da decisรฃo do diretor nacional da PSP que, a 27 de novembro de 2017, nรฃo renovou a comissรฃo de serviรงo numa Unidade da PSP de um delegado sindical da ๐๐ฌ๐ฌ๐จ๐๐ข๐รงรฃ๐จ ๐๐ข๐ง๐๐ข๐๐๐ฅ ๐๐จ๐ฌ ๐๐ซ๐จ๐๐ข๐ฌ๐ฌ๐ข๐จ๐ง๐๐ข๐ฌ ๐๐ ๐๐จ๐ฅรญ๐๐ข๐ (๐๐๐๐/๐๐๐) .
O Tribunal considerou que a decisรฃo da PSP foi tomada com base em motivos ilegais e desconformes com o interesse pรบblico. A decisรฃo foi tomada, na verdade, como uma forma de punir o delegado sindical pela sua atividade sindical, que era considerada incรณmoda para a PSP.
O Tribunal determinou, ainda, a extraรงรฃo de certidรฃo da sentenรงa e envio ao Ministรฉrio Pรบblico, para efeitos de denรบncia de eventual prรกtica dos crimes de coaรงรฃo agravada, falsificaรงรฃo de documento e abuso de poder.
A decisรฃo do Tribunal รฉ um importante precedente para o exercรญcio da atividade sindical na PSP. A sentenรงa reconhece o direito dos delegados sindicais ร liberdade de expressรฃo e de reuniรฃo, e condena a PSP pela sua tentativa de reprimir o exercรญcio desse direito.
Esta decisรฃo รฉ tambรฉm uma vitรณria para a ๐๐๐๐ que representa os trabalhadores da PSP. A sentenรงa reconhece o papel importante que os delegados sindicais desempenham na defesa dos direitos dos trabalhadores.
๐๐๐ฅ๐๐ฏ๐๐ฆ๐จ๐ฌ ๐๐ฅ๐ ๐ฎ๐ง๐ฌ ๐ฉ๐จ๐ง๐ญ๐จ๐ฌ ๐ข๐ฆ๐ฉ๐จ๐ซ๐ญ๐๐ง๐ญ๐๐ฌ ๐๐ ๐ฌ๐๐ง๐ญ๐๐งรง๐:
A decisรฃo da PSP foi tomada com base em motivos ilegais e desconformes com o interesse pรบblico. A decisรฃo foi tomada, na verdade, como uma forma de punir o delegado sindical pela sua atividade sindical. O Tribunal determinou a extraรงรฃo de certidรฃo da sentenรงa e a sua remessa ao Ministรฉrio Pรบblico, para efeitos de denรบncia de eventual prรกtica dos crimes de coaรงรฃo agravada, falsificaรงรฃo de documento e abuso de poder. A decisรฃo do Tribunal รฉ um importante precedente para o exercรญcio da atividade sindical na PSP. A decisรฃo do Tribunal รฉ tambรฉm uma vitรณria para a ๐๐๐๐/๐๐๐.๐๐ฌ๐ญ๐ ๐๐๐๐ข๐ฌรฃ๐จ ๐ฃ๐ฎ๐๐ข๐๐ข๐๐ฅ รฉ ๐ฎ๐ฆ ๐ฉ๐๐ฌ๐ฌ๐จ ๐ข๐ฆ๐ฉ๐จ๐ซ๐ญ๐๐ง๐ญ๐ ๐ฉ๐๐ซ๐ ๐จ ๐ซ๐๐๐จ๐ซรง๐จ ๐๐ ๐๐๐ฆ๐จ๐๐ซ๐๐๐ข๐ ๐ ๐๐ ๐ฅ๐ข๐๐๐ซ๐๐๐๐ ๐ฌ๐ข๐ง๐๐ข๐๐๐ฅ ๐๐ฆ ๐๐จ๐ซ๐ญ๐ฎ๐ ๐๐ฅ.