No constante ritmo de mudanças, vemos cada vez mais exceções a tornarem-se regras! Freneticamente normalizam as alterações de horários, folgas e férias. Sim, somos policiais e entendemos algumas dessas razões, mas não podemos aceitar tudo. Parece tudo caber sob o manto do dever de disponibilidade permanente.
Além da disponibilidade profissional, há o direito ao descanso, ao tempo livre, à vida pessoal e familiar. E a luta por este direito não deve ser negligenciada, nem tão pouco diminuída.
Nós, enquanto polícias, estamos aqui, e diariamente o demonstramos, para proteger e servir. Mas também somos seres humanos, com necessidades e direitos além dos deveres que decorrem da condição de polícia. É preciso encontrar o equilíbrio, garantir que as obrigações do trabalho não anulam as nossas vidas pessoais, em especial aquelas obrigações que dizendo respeito à polícia, manifestamente não são urgentes, inadiáveis e/ou imperativas.
Aqui chegados, teremos como exemplo o recente convite institucional feito à PSP para participar no congresso S4Congress | Safety | Security | Service at Sports Events – I, que decorrerá em Viseu nos dias 13 e 14 de outubro de 2023, sobre o qual decidiram fazer representar a PSP através dos comandos e departamentos conforme o seguinte:
Departamento de operações: 1
Departamento de informações policiais: 3
COMETLIS: 4
COMETPOR: 6
CCD Braga: 4
CD Coimbra: 4
CD Viseu. 4
CD Vila Real: 4
𝐓𝐨𝐭𝐚𝐥: 𝟑𝟎
Sem querermos colocar em causa o mérito da nomeação e o demérito do curto espaço temporal que resta para essa nomeação, que obviamente irá colidir com os planos, quer profissionais, quer pessoais e familiares, a nomeação para a referida representação, naturalmente, estará a recair maioritariamente sobre os oficiais e chefes, elementos estes que possuem, na sua maioria, um horário rígido segundo o despacho 49/GDN/2021, sem qualquer suplemento associado e que ao serem nomeados para essa atividade que decorre num sábado, implicará uma clara violação às regras vertidas nesse mesmo despacho, as normas que regulam as alterações à escala, nomeadamente em violação clara às “regras de atribuição dos suplementos” associados à matriz em causa, conforme preconizado no seu artigo 6º, n.º7.
A nomeação para este tipo de representação recai usualmente sobre os oficiais mais novos e/ou chefes mais antigos, sem prejuízo de eventualmente virem a ser nomeados também agentes, que fruto das funções que ocupam não recebem qualquer valor pecuniário referente a despesas de representação à semelhança, porventura, da maioria dos oficiais superiores que os nomeia.
A 𝐀𝐬𝐬𝐨𝐜𝐢𝐚çã𝐨 𝐒𝐢𝐧𝐝𝐢𝐜𝐚𝐥 𝐝𝐨𝐬 𝐏𝐫𝐨𝐟𝐢𝐬𝐬𝐢𝐨𝐧𝐚𝐢𝐬 𝐝𝐚 𝐏𝐨𝐥í𝐜𝐢𝐚 (𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏) indagou a 11 de outubro, a Direção Nacional da PSP se irá ser processado um suplemento de piquete extraordinário aos elementos que vierem a estar presentes e que não recebam qualquer valor referente a despesas de representação, atendendo que é única forma legal de compensarem esta nomeação.
A reivindicação por condições justas de trabalho não é apenas uma questão institucional é também um grito por respeito e humanidade. Mesmo com toda a nossa dedicação e disponibilidade precisamos de tempo para nós mesmos, para as nossas famílias e para recarregar as energias.
Lutamos por uma força policial mais justa, equilibrada e respeitada. Uma força onde a exceção não seja a regra, mas o equilíbrio. E, essa batalha, temos a certeza que é compartilhada por todos nós.