As Polícias Municipais das duas maiores cidades do país, Lisboa e Porto, são constituídas exclusivamente por elementos oriundos da Instituição Polícia de Segurança Pública, tendo também as suas especificidades e os seus problemas.
Um desses problemas é a forma “hábil” como foi feita a interpretação da Lei Sindical deixando este forte contingente (aproximadamente mil profissionais), de fora e sem a possibilidade de representação sindical nos seus locais de trabalho.
A 𝐀𝐬𝐬𝐨𝐜𝐢𝐚çã𝐨 𝐒𝐢𝐧𝐝𝐢𝐜𝐚𝐥 𝐝𝐨𝐬 𝐏𝐫𝐨𝐟𝐢𝐬𝐬𝐢𝐨𝐧𝐚𝐢𝐬 𝐝𝐚 𝐏𝐨𝐥í𝐜𝐢𝐚 (𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏) luta contra este e outros atropelos e tem em marcha um inquérito onde solicita não só aos seus associados, mas a todos os polícias que participem e, assim, ajudem a decidir qual a forma de luta para fazermos valer as nossas justas reivindicações.
Evidentemente, que a 𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏, como maior sindicato, não só da PSP, mas das forças de segurança, com uma história que fala por si, com mais de 40 anos de luta em prol dos polícias, jamais permitiria que nessa auscultação incluísse qualquer ação que legalmente não fosse permitida aos profissionais.
Lamentavelmente, nestas ações “ilegais” está o Direito à Greve, um direito de todos os trabalhadores sindicalizados ou não, que (desde sempre) nos vem sendo negado e que está devidamente plasmado na nossa Constituição.
O facto de não termos o Direito à Greve, direito este consagrado em Portugal desde 1910, atalha indubitavelmente a prática do sindicalismo policial, não sendo possível o uso deste “instrumento” para reivindicar tanto à Tutela como internamente, levando a que muitas vezes, e, de forma injusta, acusem os sindicatos da PSP de pouco ou nada fazerem.
Eu questiono, será que o sindicalismo policial poderá fazer mais do que tem feito ao longo destes anos, sem o Direito à Greve?
Há não muito tempo, com o desânimo e o ‘desespero’ instalado nas forças de segurança, surgiu um Movimento inorgânico que, de alguma forma, “mexeu” em termos políticos, com algumas estruturas sindicais menos representativas, com a opinião pública e com a sociedade civil, em geral.
Nesse Movimento denominado “Zero”, inicialmente anónimo, em quem uma grande franja de profissionais das forças de segurança depositava confiança, pelo cansaço da espera de resultados e com a “ajuda” de alguns sectores da sociedade civil, foi perdendo todo o seu fulgor e força mobilizadora, acabando por se auto-extinguir.
Já a 𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏, fruto da sua experiência e resiliência no sindicalismo policial, será sempre um espaço de congregação, onde todos contam e devem participar, representando de forma séria, determinada e consciente os Polícias. Prova disso, é a confiança que lhe tem sido dada, pelo crescendo do número de associados de há uns tempos a esta parte.
Isto não impede de nos questionarmos, por quanto tempo estamos dispostos a continuaremos assim de costas viradas à luta, tendo em conta que os próximos tempos não se preveem nada fáceis.
É notório que o fim do ‘Movimento Zero’ criou uma grande deceção em alguns elementos das forças de segurança que vislumbravam uma esperança, mas penso que a história dirá se foi bom ou não o seu ‘desaproveitamento’ (por diversos motivos…).
Associado a isso há uma geração de polícias que sofreram muito com as desigualdades e injustiças, vítimas ao longo dos anos, muito desses acabaram simplesmente por desistir… e finalmente temos aqueles que já estão muito perto da pré-aposentação ou aposentação e que já não estão para grandes lutas ou, para ser mais justo com muitos deles, já lutaram muito no passado!
Neste momento dois dos maiores óbices nas nossas reivindicações são, infelizmente, uma média de idade na PSP que ultrapassa já os 45 anos e a falta de candidatos à profissão. ‘Coisas’ que não temos interferência e quaisquer responsabilidades.
Sobre esta situação diz o nosso DN estar preocupado e fez com que o MAI tomasse algumas medidas para os agentes mais novos (em início de carreira). Medidas essas, claramente insuficientes e injustas, pois há um “esquecimento” dos profissionais de mais idade que já cá andam há mais tempo.
Esta falta de efetivo só não é mais visível e não parece tão grave porque, de forma “duvidosa” (é o termo menos polémico que me surge) atrasam, impedem, a ida para pré-aposentação e aposentação de muitos que já lá deviam estar há muito tempo. Depois existe ainda a “ajuda” de alguns camaradas que, incompreensivelmente, deixam-se cá andar, voluntariamente, até aos 60 ou mesmo aos 62, quando o nosso Estatuto é bem claro também relativamente a essa matéria.
Apesar de termos uma Polícia demasiado envelhecida e cansada em todos os aspetos (mesmo para lutar pelos nossos direitos), ainda assim, como polícia e associado da 𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏, apelo à tua participação na escolha e na presença nas ações a desenvolver.
