𝐀 “𝐦𝐚𝐭𝐫𝐞𝐢𝐫𝐢𝐜𝐞” 𝐠𝐨𝐯𝐞𝐫𝐧𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐚𝐥 𝐞𝐦 𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨
A 𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏 (𝐀𝐬𝐬𝐨𝐜𝐢𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐒𝐢𝐧𝐝𝐢𝐜𝐚𝐥 𝐝𝐨𝐬 𝐏𝐫𝐨𝐟𝐢𝐬𝐬𝐢𝐨𝐧𝐚𝐢𝐬 𝐝𝐚 𝐏𝐨𝐥𝐢̀𝐜𝐢𝐚) colocou em tribunal, contra o Ministério da Administração Interna (MAI) e o Ministério das Finanças (MF), por ausência de emanação de despacho conjunto, que permitia a fixação do contingente para a pré-aposentação 2023, veio o tribunal intimar o MAI para que, a esse propósito, enunciasse quais as diligências efetuadas nesse sentido, conforme também já havia sido anteriormente questionado pela 𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏.
Neste contexto, por força dessa ação, a 𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏 foi notificada do resultado dessa intimação, onde consta que, segundo a informação fornecida pelo MAI ao tribunal, em 4 de Dezembro de 2023 foi emanado despacho para a fixação do contingente de 400 Profissionais para a pré-aposentação para o ano de 2023.
Ao mesmo tempo, remeteu para o MF a responsabilidade dessa autorização uma vez que o despacho também depende daquele ministério, o que nos remete para o ponto de partida: a tão aguardada libertação do pessoal continua dependente de um despacho cuja previsão continua uma incógnita face à habitual ausência de informação por parte do Governo.
Ou seja, claramente se percebe que, no que toca a direitos dos polícias, a reiterada postura do MAI de “aos costumes dizer nada” repete-se.
Mais uma vez, as diligências efetuadas pelo MAI, durante praticamente todo o ano, no sentido de em tempo útil se libertarem os profissionais para a pré-aposentação, foram as usuais, o mesmo que dizer, nenhumas. E apenas emanou o despacho quando forçado pela ação, transferindo, no entanto, o ónus para o MF, numa clara demonstração de má-fé, camuflada de hipocrisia, empurrando, outra vez, os polícias implicados para a exotérica incerteza – estes polícias, por tudo, por já terem cumprindo a sua dura e nobre missão, durante longos e penosos anos, mereciam muito mais respeito por parte do Governo.
A 𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏 aguarda que o MF seja célere no deferimento, para que, embora já tardio, o processo seja concluído ainda em 2023.
A 𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏 apela ainda a todos os polícias, para que, participem nas formas de luta que têm vindo a ser agendadas, numa clara demonstração de desagrado para com este Governo, o qual encontrando-se em gestão, mais parece encontrar-se em plenas funções, no que à “astúcia” e desrespeito pelos polícias dizem respeito.