๐ “๐ฆ๐๐ญ๐ซ๐๐ข๐ซ๐ข๐๐” ๐ ๐จ๐ฏ๐๐ซ๐ง๐๐ฆ๐๐ง๐ญ๐๐ฅ ๐๐ฆ ๐๐ฬง๐ฬ๐จ
A ๐๐๐๐/๐๐๐ (๐๐ฌ๐ฌ๐จ๐๐ข๐๐ฬง๐ฬ๐จ ๐๐ข๐ง๐๐ข๐๐๐ฅ ๐๐จ๐ฌ ๐๐ซ๐จ๐๐ข๐ฌ๐ฌ๐ข๐จ๐ง๐๐ข๐ฌ ๐๐ ๐๐จ๐ฅ๐ขฬ๐๐ข๐) colocou em tribunal, contra o Ministรฉrio da Administraรงรฃo Interna (MAI) e o Ministรฉrio das Finanรงas (MF), por ausรชncia de emanaรงรฃo de despacho conjunto, que permitia a fixaรงรฃo do contingente para a prรฉ-aposentaรงรฃo 2023, veio o tribunal intimar o MAI para que, a esse propรณsito, enunciasse quais as diligรชncias efetuadas nesse sentido, conforme tambรฉm jรก havia sido anteriormente questionado pela ๐๐๐๐/๐๐๐.
Neste contexto, por forรงa dessa aรงรฃo, a ๐๐๐๐/๐๐๐ foi notificada do resultado dessa intimaรงรฃo, onde consta que, segundo a informaรงรฃo fornecida pelo MAI ao tribunal, em 4 de Dezembro de 2023 foi emanado despacho para a fixaรงรฃo do contingente de 400 Profissionais para a prรฉ-aposentaรงรฃo para o ano de 2023.
Ao mesmo tempo, remeteu para o MF a responsabilidade dessa autorizaรงรฃo uma vez que o despacho tambรฉm depende daquele ministรฉrio, o que nos remete para o ponto de partida: a tรฃo aguardada libertaรงรฃo do pessoal continua dependente de um despacho cuja previsรฃo continua uma incรณgnita face ร habitual ausรชncia de informaรงรฃo por parte do Governo.
Ou seja, claramente se percebe que, no que toca a direitos dos polรญcias, a reiterada postura do MAI de โaos costumes dizer nadaโ repete-se.
Mais uma vez, as diligรชncias efetuadas pelo MAI, durante praticamente todo o ano, no sentido de em tempo รบtil se libertarem os profissionais para a prรฉ-aposentaรงรฃo, foram as usuais, o mesmo que dizer, nenhumas. E apenas emanou o despacho quando forรงado pela aรงรฃo, transferindo, no entanto, o รณnus para o MF, numa clara demonstraรงรฃo de mรก-fรฉ, camuflada de hipocrisia, empurrando, outra vez, os polรญcias implicados para a exotรฉrica incerteza โ estes polรญcias, por tudo, por jรก terem cumprindo a sua dura e nobre missรฃo, durante longos e penosos anos, mereciam muito mais respeito por parte do Governo.
A ๐๐๐๐/๐๐๐ aguarda que o MF seja cรฉlere no deferimento, para que, embora jรก tardio, o processo seja concluรญdo ainda em 2023.
A ๐๐๐๐/๐๐๐ apela ainda a todos os polรญcias, para que, participem nas formas de luta que tรชm vindo a ser agendadas, numa clara demonstraรงรฃo de desagrado para com este Governo, o qual encontrando-se em gestรฃo, mais parece encontrar-se em plenas funรงรตes, no que ร “astรบcia” e desrespeito pelos polรญcias dizem respeito.