A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) enviou um ofício à Direção Nacional da PSP (DNPSP) exigindo o cumprimento do Despacho 19/GDN/2019, que trata da publicação em ordem de serviço sempre que ocorre a designação de polícia em funções correspondentes à categoria superior.
É essencial que as unidades de polícia, a nível nacional, cumpram essa determinação para garantir transparência, especialmente em relação às promoções.
A publicação em ordem de serviço das designações de polícias que exercem funções em categoria superior é crucial por várias razões:
1) Transparência: A publicação em ordem de serviço torna o processo transparente, permitindo que os colegas de trabalho e outros interessados saibam quem exerce funções numa categoria superior.
2) Prestação de contas: Tornar essa informação pública ajuda a garantir que as designações sejam feitas de maneira justa e de acordo com os critérios estabelecidos.
3) Promoções: O registo das designações em ordem de serviço é especialmente importante em períodos de promoção, onde a experiência em funções de categoria superior pode influenciar decisões.
4) Cumprimento das regras: O Despacho 19/GDN/2019 estabelece claramente a obrigação de publicação em ordem de serviço e averbação no registo individual, o que deve ser seguido estritamente para garantir a conformidade com as regras.
É importante que a DNPSP reconheça a importância da transparência e da conformidade com os regulamentos estabelecidos, de modo a promover a confiança e a equidade da instituição policial.