Recordo-me, há cerca de três anos atrás, uma posição firme e reativa por parte da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), a propósito das suspeitas e críticas lançadas sobre eventual manipulação na distribuição de processos e dúvidas sobre a imparcialidade das decisões.

Na altura, registei com consideração essa visão, a qual vincou a decência e independência no exercício de uma missão tão importante no seio da justiça.

Também a Associação Sindical de Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) tem, ao longo dos anos, mantido uma postura de defesa dos profissionais de polícia, nunca comprometendo a sua posição firme, aquando de comportamentos e atitudes de elementos que, por um lado comprometam o coletivo (universo policial) e por outro lado, correspondam a condutas que envergonham a nobre missão de ser polícia, missão essa, na qual os cidadãos e de uma forma clara, se pronunciam de forma positiva e reconhecida.

Posto isto, parece-me evidente que o bom funcionamento da segurança, da justiça e de outros tantos setores da sociedade, carecem de profissionais e de organizações representativas, que não prescindam da credibilidade e seriedade para que seja mantida a legitimidade, não só, do exercício das suas funções, mas também das mais diversas intervenções sejam elas individuais ou coletivas.

As áreas do estado que tenham como missão a preservação de pilares base da democracia e de quem lhes dá vida, como sendo a segurança e a justiça, não podem deixar-se navegar na onda de outras dinâmicas, às quais apenas se deve apontar um dedo crítico, tais como o mediatismo, o imediatismo, o populismo, o chico-espertismo, o vale tudo, o abuso de prerrogativas legais, mas muito pouco legítimas ou morais, as quais apenas comprometem a perceção dos cidadãos face a tão importantes áreas do estado.

Temos assistido a episódios de indivíduos, que tendo que se apresentar às autoridades judiciais, inclusive por suspeita de prática de crimes gravíssimos contra a vida de policias, o fazem, volvido mais de um ano, comprometendo obviamente a visão, percepção e sentimento de segurança e justiça, pelo menos, naqueles que não tendo bases técnico-jurídicas aprimoradas, têm a decência moral e pureza real de quem confia nos organismos que tratam a justiça e a segurança do país…

E estes tristes episódios, mais criticáveis são, quando se lhes é dada cobertura por intervenientes que se movimentam diariamente nos corredores da justiça e que são profissionais que têm um papel preponderante na defesa, diria mais, também na boa garantia de funcionamento da justiça.

Obviamente que como em tudo na vida, não pretendo fazer qualquer tipo de generalização, nem tampouco realçar este ou aquele caso concreto, assim como, sempre defendi uma postura ponderada, equilibrada e séria que não comprometa o funcionamento da justiça, aliás, uma característica que a ASPP/PSP mantém há muitos anos, não caindo na tentação de tecer comentários ou pronunciar-se acerca de processos judiciais, num registo claro de seriedade e sobriedade.

A verdade é que, se queremos ter uma imagem positiva no exercício das nossas funções, se queremos ter legitimidade nas nossas intervenções, se queremos ter um país com instituições que funcionem e que os cidadãos as percepcionem com rigor, credibilidade, seriedade, todos aqueles que se movimentam, interagem, lidam e frequentam, devem adotar métodos, diligências, estratégias de defesa e manobras, ainda que sustentadas na legalidade, sejam também legítimas e éticas, sob pena de serem criticadas e bem, principalmente por aqueles que sentem ter perdido um “camarada de armas” da forma estúpida e selvagem que todos conhecemos…

Presidente da ASPP/PSP