A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia, ASPP/PSP, no passado recente, e após uma decisão precipitada e despropositada da parte do MAI, mas com cunho da DNPSP, encetou um processo administrativo para que aos profissionais da PSP não continuasse a ser retirado, o valor dos suplementos remuneratórios em período de férias.
Esta ação administrativa foi necessária para repor a justiça e após alertas, nunca acolhidos pelo MAI, da ilegalidade da decisão.
Após vários anos e recursos, eis que o Supremo Tribunal administrativo vem dar razão à ASPP/PSP.
Com isso, o Governo emanou um Despacho que restituiu a legalidade e, desde 2019, os polícias em período de férias não perdem os suplementos remuneratórios, por estes serem de condição.
Após esse reparo, que foi árduo, caro e trabalhoso para a ASPP/PSP, impunha-se a recuperação dos valores entretanto retirados, no hiato temporal, entre o início do corte, até à conclusão do processo, algo que não estando contemplado na decisão judicial, no entendimento da ASPP/PSP se impunha.
Face a muita pressão junto da tutela, entre outros atores, conseguiu-se o pagamento dos retroativos, ainda que em tranches, decisão que à ASPP/PSP é alheia, e contra a qual estivemos, porque sempre consideramos que o valor total retirado a cada profissional, deveria ser restituído no imediato e na totalidade.
Ainda assim, este mês de setembro de 2023 será paga a última tranche dos suplementos remuneratórios, retirados indevidamente, e o que se pretende registar é:
– A luta vale sempre a pena,
– A valorização das conquistas será sempre importante para a manutenção de outras lutas,
– E mesmo aqueles que, por várias razões, tentaram desvirtuar o titular da ação colocada pela ASPP/PSP, tentaram descredibilizar a estratégia e criticaram a forma de pagamento,
ainda assim,
– Conseguiram ver o mote principal da ação (não perder os suplementos em período de férias), garantido, ou seja, receber os suplementos remuneratórios em período de férias e, recuperaram os valores entretanto retirados.
𝐀 𝐋𝐮𝐭𝐚 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐢𝐧𝐮𝐚.