«Celebram-se os 156 anos da Polícia de Segurança Pública (PSP) e por tal, deixar uma palavra a todos os profissionais da PSP que servem e serviram a Instituição e que num quadro de dificuldades, exigências, bloqueios, limitações, conseguiram e conseguem dar prova de quão importante é a PSP e o serviço que presta, junto das populações, como instrumento imprescindível ao estado de direito democrático.
A melhor forma de se apreciar o trabalho das polícias, e no concreto da PSP, será perceber como funcionaria o país sem as forças de segurança, sem a PSP, em bom rigor, sem polícias, e registe-se, sem polícias reais.
Obviamente irão concluir, seria o caos…
Neste aniversário da PSP, não se pode deixar se perceber o estado de “saúde” desta Mui Nobre Instituição e a forma como se tem (se é que tem) adaptado aos desafios e mutações que nos últimos tempos se têm sentido.
Para o efeito, teremos obrigatoriamente de assumir que o país, a sociedade, o espaço europeu, o mundo está diferente, com novas realidades, dinâmicas e desafios, e a partir daí perceber como a PSP tem vindo a adaptar-se em termos de efetivo, meios, formação, organização, e em que sentido o poder político tem adotado as suas políticas para o efeito desejado.
Os profissionais da PSP, nos últimos anos, têm sentido o que a maioria dos trabalhadores em geral, inclusive os da Administração Pública, têm sentido, ou seja, uma desvalorização da sua condição, uma constante visão de relativização do seu estatuto, um desrespeito pelos seus direitos, isto numa perspetiva global, levada a cabo por constantes governos que insistem em opções políticas reféns de um modelo subserviente de interesses instalados e com cunho transnacional, assim como, as próprias estruturas políticas europeias como promotoras de diretivas que ignoram e secundarizam a especificidade e a soberania nacional.
Todos percebem que há problemas, mas alguns tentam branquear por ação ou omissão, por razões que apenas residem em irresponsabilidade, ou outros pensamentos que não os da segurança das populações, nem tão pouco dos polícias.
Quando a ASPP/PSP afirma, avisa, denuncia e expõe a realidade do efetivo policial, não será certamente por capricho argumentativo ou por vontade de contrariar a narrativa do MAI, há efetivamente um problema grave ao nível do efetivo da PSP.
Se por um lado a escassez de recursos humanos é uma realidade, o envelhecimento do efetivo, a sua saúde e a desmotivação são outras das caraterísticas do mesmo.
Com isto, está comprometida a saída dos profissionais para a pré-aposentação, denota-se uma gritante vontade dos profissionais em sair da Instituição para outros projetos e a atratividade não existe, ou seja, as vagas ficam aquém das necessidades.
Obviamente não conseguiremos reduzir a resolução deste, e de todos os problemas, à questão remuneratória, mas acreditamos ser imprescindível uma melhoria substancial das remunerações para manter a Instituição com níveis de normalidade.
À semelhança do fator remuneratório, a reestruturação organizacional que permita mitigar os anos de serviço em Lisboa em início de carreira, assim como, a melhoria das condições de apoio na doença e apoios sociais e um novo desenho da orgânica devem avançar.
Mas para que isto aconteça, é necessário antes de mais, que o poder político assuma a realidade, não descure a importância das denúncias e a gravidade das situações reportadas e as respostas dadas não passem por confundir assistencialismo com dignificação e não confundir salário com trabalho suplementar.
E mais importante, é imperioso uma genuína preocupação com a segurança interna e não colocar o taticismo político como mote para esta avaliação e a correspondente resolução dos problemas.
Após todos estes anos de existência da Polícia de Segurança Pública não descuremos as realidades, as alterações sociais e as novas dinâmicas do fenómeno criminal, ajustando a intervenção policial e a sua estrutura orgânica, desde a formação à logística, desde o modelo à estratégia, mas sempre numa perspetiva de envolvimento, auscultação e dignificação dos seus profissionais, respeito pelos seus direitos e valorização por quem presta juramento ao país e não a qualquer poder político.
Parabéns à Polícia de Segurança Pública, mas atente-se à sua saúde…»
Paulo Santos, presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP)
Diário de Notícias. 04. 07. 2023.