Por Adelino Camacho, coordenador regional da ASPP/PSP Madeira
«Com esta reflexão, tendo por causa próxima o que aconteceu nas últimas semanas em Portugal, pretendo chamar a atenção para a perda progressiva da autoridade do Estado e da Sociedade face à crescente onda de desintegração social, expressa na criminalidade, na delinquência e «ghetização» de alguns grupos sociais, entre eles os do crime organizado, os dos traficantes de drogas, os dos consumidores de drogas, os das minorias étnicas não integradas socialmente, os dos paraísos fiscais e os dos isolados pela própria Sociedade.
Os recentes acontecimentos em Lisboa, na comunidade ismaili, que provocaram a morte de duas pessoas, as ameaças feitas nas redes sociais contra algumas escolas, por brincadeira, envolvendo cinco jovens adolescentes, entre os 14 e os 16 anos de idade, alguns com problemas psicológicos e com famílias complicadas, e ainda os dados do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2022, em que a criminalidade violenta e grave, o tráfico de droga, a violência doméstica e a delinquência juvenil, subiram em Portugal.
Com efeito, apesar da boa proatividade das forças e serviços de segurança, motivaram-me a escrever esta reflexão, já que, se não partilharmos os mesmos valores fundamentais, se não existirem elementos de unidade e de coesão, como poderemos viver em conjunto e garantir a segurança? De certos pontos de vista autoproclamados vanguardistas da modernização social, aqueles acontecimentos são considerados normais nos dias de hoje, ou seja, temos de os aceitar, sem pestanejar. Então era isso! Que lata!
Vale isto por dizer que, face aos factos verificados, tais acontecimentos não se identificam com os valores do Primeiro de Maio, nem com o dia 21 de Abril de 1989. Permitam-me falar desta data. Lembram-se? Claro que não. Mas, faço questão de relembrar que, esta data é de grande importância histórica e simbólica para os profissionais da PSP, ficando conhecido como “secos e molhados”.
Na minha perspetiva, os dois dias estão ligados porque partilham uma mesma origem na luta pelas liberdades e direitos dos trabalhadores. Na realidade, o 1 de Maio tornou-se um feriado nacional em Portugal durante a Revolução de Cravos de 1974, quando os trabalhadores portugueses ganharam a sindicalização e o direito à greve.
Ora, como também se sabe, a MAIOR E MAIS IMPORTANTE FORÇA DE SEGURANÇA EM PORTUGAL, a PSP não tem direito à greve, mas, sobretudo, lentamente, por perversão, os senhores deputados à Assembleia da República, que tem o poder de decidir, continuam com os mesmos tiques maldosos, pois não tem prevalecido o respeito pelos profissionais da Polícia, desperdiçando tempo necessário para encontrar soluções. Para onde caminhamos, afinal, se nada nos une e tudo nos separa? E, quer o Estado, quer o próprio Ministério da Administração Interna (MAI), começam a ficar à deriva nesta matéria!
Meu caro amigo leitor, nem de prepósito, recordo que no pretérito dia 21 de Abril do corrente ano, dá-se o caso por parte do Partido Comunista Português (PCP) ter apresentado na assembleia da república um projeto de lei que visa precisamente dar aos policiais a possibilidade de ter o direito à greve.
Sabem de uma coisa, não acredito muito que este diploma passe nos “corredores” da assembleia, com o PCP isolado no voto, tal como aconteceu em 2006, cujo diploma deu entrada na assembleia e foi chumbado em 2008, e partiu de uma petição da ASPP/PSP, subscrita por mais de cinco mil cidadãos que pediam a negociação de uma lei que regulamentasse o direito à greve aos polícias.
Tivessem elas a origem que tivessem, não vou cansar o meu amigo leitor com a cronologia, como também não vou à década de setenta, ao início da luta para o direito à greve. Mas, a data é comemorada em homenagem aos profissionais que lutaram e que reivindicavam, sobretudo, liberdade sindical, uma folga semanal, transparência na justiça disciplinar com direito de defesa, melhores vencimentos e instalações.
Além disso, esta data, é uma oportunidade para que os Polícias se unam e se solidarizem uns com os outros, independentemente do sindicato, categoria profissional, raça, género ou posição na hierarquia policial.»
dnotícias.pt. 01.05.2023.