Comunicado PDF

As “gafes” do senhor ministro da Administração Interna

  

O ministro da Administração Interna tem cometido ao longo do seu mandato várias “gafes” em algumas posições públicas e opções políticas, as quais evidenciam desconhecimento e/ou má assessoria.

Por este motivo a 𝐀𝐬𝐬𝐨𝐜𝐢𝐚çã𝐨 𝐒𝐢𝐧𝐝𝐢𝐜𝐚𝐥 𝐝𝐨𝐬 𝐏𝐫𝐨𝐟𝐢𝐬𝐬𝐢𝐨𝐧𝐚𝐢𝐬 𝐝𝐚 𝐏𝐨𝐥í𝐜𝐢𝐚 (𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏) enviou hoje um ofício ao ministro a alertá-lo para os sucessivos erros que comete, que são públicos e notórios para os homens e mulheres que tutela.

Desde a referência a suplementos remuneratórios que os polícias não recebem, à valorização da componente de risco, quando esta é fixa, às verbas dos serviços sociais e mais recentemente ao funcionamento da PSP no que diz respeito às refeições nas universidades – são demasiadas as “gafes” do MAI.

Para agravar, e tendo em conta as recentes declarações do senhor ministro à comunicação social, acerca da reestruturação do SEF, em que afirmou que os sindicatos não se devem imiscuir na componente operacional, enviamos link da Lei Sindical da Polícia de Segurança Pública, para que o senhor ministro possa estar munido da legislação necessária, nas suas próximas intervenções.

Lei n.º 49/2019 de 18 de julho

Sumário: Primeira alteração à Lei n.º 14/2002, de 19 de fevereiro, que regula o exercício da liberdade sindical e os direitos de negociação coletiva e de participação do pessoal da Polícia de Segurança Pública com funções policiais.

 

https://dre.pt/dre/detalhe/lei/49-2019-123279812