Comunicado PDF
𝐂𝐚𝐫𝐨𝐬 𝐀𝐬𝐬𝐨𝐜𝐢𝐚𝐝𝐨𝐬,
Acabou 2022 e uma vez mais, um Governo não esteve bem no tratamento da questão da pré-aposentação, entre outras.
Como tal, a 𝐀𝐬𝐬𝐨𝐜𝐢𝐚çã𝐨 𝐒𝐢𝐧𝐝𝐢𝐜𝐚𝐥 𝐝𝐨𝐬 𝐏𝐫𝐨𝐟𝐢𝐬𝐬𝐢𝐨𝐧𝐚𝐢𝐬 𝐝𝐚 𝐏𝐨𝐥í𝐜𝐢𝐚 (𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏) informa que está a diligenciar recurso a tribunal sobre a ausência de Despacho para a pré-aposentação.
A 𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏 representante da maioria dos polícias considera deplorável a forma como um Governo trata profissionais de polícia, deplorável pela forma como um Governo descaradamente diz estar a resolver os problemas e nada disso acontece, deplorável como já nem tão pouco tem vergonha de enganar, mentir e desrespeitar, deplorável porque coloca nos ombros de homens e mulheres que serviram e servem a Instituição PSP e o País, o resultado da incapacidade política do Governo para atrair candidatos para a PSP, para tornar a instituição apelativa.
Deplorável porque não percebe o quão errado e penoso é ter profissionais chateados, incomodados e contrariados na PSP, após terem cumprido a sua parte.
A 𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏, no entanto, relembra todos que, esteve muito ativa na alteração do estatuto profissional que permitia a saída dos profissionais com os requisitos definidos, apresentou propostas e defendeu posições que permitissem a aplicação desse normativo, denunciou durante anos o incumprimento do número necessário de saídas, recorreu a tribunal contra as quotas por postos, recorreu aos grupos parlamentares e Comissão de Orçamento e Finanças para anulação da norma travão que estabelece as saídas em função das entradas, denunciou a forma como sucessivamente a DNPSP secundarizou a questão da pré-aposentação, realizou manifestações e concentrações exclusivamente sobre esta matéria, promoveu por todo o País reuniões e sessões de esclarecimento sobre esta matéria, mais recentemente recorreu à Provedoria de Justiça e à Comissão de Assuntos Constitucionais a denunciar o erro da norma travão e a ausência de lista de saída, analisa constante e juridicamente a questão.
A 𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏 entende que, como afirma há muito e tenta contrariar algumas correntes no seio da Instituição, a Pré-aposentação e Aposentação são questões importantíssimas para todos os polícias e por todas as implicações que tem, e entendemos ainda que, a necessidade de elevação dos salários praticados, a criação de condições de atratividade e respetiva entrada de novos polícias é a resposta que se impõe neste cenário, para permitir a saída dos profissionais que já tudo deram, para permitir o rejuvenescimento e a necessária mudança de paradigma.
A velha política de manter salários baixos e tornar os polícias “reféns” de serviços remunerados, ou não ser capaz de apelar aos jovens para abraçarem esta profissão, estão na base da manutenção de profissionais na Instituição, já com os 55 e 36 reunidos, como já com o limite de idade ultrapassado…
Sabemos bem o estado emocional que assola todos aqueles que se encontram na expetativa e dúvida quanto à saída para a pré-aposentação, no entanto, apelamos a todos para que se demonstrem disponíveis para a compreensão do contexto, do que foi feito e ainda para a luta, independentemente da sua dimensão e modelo.
A 𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏 continuará a lutar, denunciar, propor, diligenciar e recorrer aos tribunais pelas questões que digam respeito aos profissionais da PSP.
𝐁𝐨𝐦 𝐀𝐧𝐨 𝐝𝐞 𝟐𝟎𝟐𝟑
Paulo Santos, presidente da 𝐀𝐬𝐬𝐨𝐜𝐢𝐚çã𝐨 𝐒𝐢𝐧𝐝𝐢𝐜𝐚𝐥 𝐝𝐨𝐬 𝐏𝐫𝐨𝐟𝐢𝐬𝐬𝐢𝐨𝐧𝐚𝐢𝐬 𝐝𝐚 𝐏𝐨𝐥í𝐜𝐢𝐚