Nestes tempos tão difíceis para os profissionais da Polícia de Segurança Pública, é exigido a todas as categorias profissionais, unidade e disponibilidade para a luta.O tempo passa e a tão apregoada dignificação da função policial, por parte dos sucessivos governos, não têm passado de palavras ocas.
Aos profissionais da PSP, é-lhes exigido lealdade no cumprimento do dever e impostas limitações aos direitos cívicos e constitucionais. Investidos de agentes de autoridade, são obrigados à disponibilidade permanente e deslocados longe do agregado familiar, com exposição ao risco e direito a um salário baixo, muito próximo do mínimo nacional.
Para além das exigências de carácter profissional e da miséria salarial atrás referida, também têm sido “brindados” pelos sucessivos governos, com cortes nos vencimentos, estagnação nas carreiras, cortes nas pensões, nos Serviços Sociais e nos Serviços de Saúde.
Como se não bastasse, o Governo prepara-se, para de forma enganosa, oferecer aos profissionais da PSP eventuais benesses com alojamento em bairros sociais dos municípios ou acesso às messes destas, ou de outras instituições. Com esta medida na área da habitação, o Governo pretende usar os profissionais da PSP, como “guardiões” desses bairros habitacionais, expondo-os aos riscos da conflitualidade existentes nas maiorias dos bairros sociais camarários.
Engane-se o governo se pensa que os profissionais da PSP se vão sujeitar a programas de mendicidade em detrimento de um salário digno e conforme as exigências da função policial. Infelizmente, este governo tem sido rico em surpreender os profissionais da polícia. Para além de impor baixos salários aos profissionais no ativo, ainda não devolveu aos aposentados, os montantes, entretanto cortados aquando da aplicação do fator de sustentabilidade, nos mesmos moldes em que foram devolvidos aos camaradas da GNR.
Os profissionais da PSP são obrigados a descontar elevados valores para os Serviços de Saúde – SAD/PSP e para os Serviços Sociais. Mas, cada ano que passa, crescem as dívidas aos hospitais e outros prestadores de serviços de saúde, com graves consequências no atendimento aos beneficiários que necessitam de apoio na saúde, situação que se agrava ainda mais aos profissionais que residem ou prestam serviço nos Comandos de Polícia do interior e ilhas.
O Governo lava as mãos como Pilatos, assistindo à continuada degradação dos serviços de saúde do pessoal da PSP, em vez de reforçar o orçamento para ultrapassar os graves problemas no SAD/PSP.
Também nos Serviços Sociais é do conhecimento público a sua degradação, fruto do “assalto” perpetrado pelos sucessivos governos. Recordo que em 2005, por ordem de Manuela Ferreira Leite, foram transferidos para a Direção-Geral do Tesouro, verbas ainda não devolvidas, (cerca de seis milhões de euros) que se encontravam depositados à ordem da Direção dos Serviços Sociais. Hoje, esses valores, ultrapassam os vinte e cinco milhões de euros, estando estas verbas cativas à ordem do governo, servindo apenas como almofada ao depauperado Tesouro Nacional.
Os Serviços Sociais da PSP, foram criados para ajudar os profissionais nas suas várias vertentes, quer seja na habitação social, no apoio escolar aos filhos dos beneficiários, nas colónias balneares para os beneficiários ou no apoio a dificuldades familiares eventualmente existentes. No entanto, a maioria das casas dos Serviços Sociais da PSP estão degradadas e em algumas localidades estão vazias por não terem condições de habitabilidade.
O estado de degradação do SAD/PSP e dos SS/PSP, deveriam obrigar a uma maior preocupação e profunda reflexão por parte de todos os profissionais da PSP para obrigar o governo a cumprir as suas obrigações sociais com os profissionais da Polícia. Aliás, o próximo Orçamento de Estado, vai impor-nos novos cortes nos vencimentos e pensões. Os anunciados aumentos para o próximo ano, segundo os especialistas, serão absorvidos pela inflação existente no país o que nos levará mais uma vez ao empobrecimento e diminuição poder de compra.
Pelas razões expostas, nos próximos tempos, não podem existir falsos argumentos para ficarmos em casa e não participar nas várias formas de luta anunciadas pela Associação Sindical dos Profissionais da Polícia, único sindicato que, de forma responsável, apresenta propostas para a resolução dos problemas de todas as categorias profissionais. Durante muitos anos, sempre fomos obrigados a lutar para que fosse possível termos alcançado algumas vitórias.
Um pouco do nosso tempo despendido na defesa e na exigência de mais e melhores condições para todos os profissionais é um passo no caminho certo para uma vida melhor para todos nós, para as nossas famílias e para o futuro da PSP.
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