Exmos. Senhores Comandantes Metropolitanos, Regionais, Distritais e Diretores dos Estabelecimentos Escolares da PSP, a todos os nossos cumprimentos.

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), como V. Exas. bem o sabem, sempre pautou a sua atividade sindical por princípios e causas nobres, ajustando a sua comunicação, atitude e propósito sindical, com responsabilidade, sem eufemismos ou desculpas, umas vezes com muito sucesso, outras com menos, mas sempre conscientes que, estando do lado certo, com os polícias, muito do sucesso da PSP se deve à ASPP/PSP.

Se existem problemas na polícia não podem ser apontadas responsabilidades à ASPP/PSP e muito menos falta de lealdade para com os polícias na tentativa de os resolver. Lamentamos a existência de algumas divergências com a Direção da PSP, cujo desenlace em tribunal revelou o quanto poderiam ter sido evitadas se a ASPP/PSP fosse simplesmente ouvida.

É com esse princípio que nos dirigimos a V. Exas, porque a ASPP/PSP elege a comunicação, isenta e transparente, como a melhor forma para se explicar, com o rigor que se impõe, o estado a que chegamos e a vereda estreita e agreste que seguimos.

A ASPP/PSP não tem dúvidas sobre o conhecimento que V. Exas têm sobre as unidades que dirigem, obviamente uns têm mais que outros e não pretendemos aqui dissecar esta assimetria. Contudo, não podemos deixar de fazer referência aos Senhores Comandantes que dão corpo a uma liderança à distância, condicionados por uma “lealdade inflexível” que contraria as suas capacidades individuais práticas e diminui a já reduzida autonomia no exercício da ação de comando.

São as lideranças próximas, entregues a si próprias, que se veem confrontadas amiúde com todo o tipo de pedidos, solicitações, determinações, muitas irreais, para materialização operacional e promoção de mapas estatísticos cujo rigor do seu conteúdo parece pouco importar junto da grandeza dos resultados que se pretendem.

Convidamos V. Exa para o seguinte raciocínio: para manter uma esquadra genérica aberta 24h/365d, com os mais elementares serviços (um carro-patrulha a dois homens, um graduado de serviço e um elemento de segurança às instalações) quantos polícias são necessários?

Funções	Nº de elementos	Obs.
CMDT de Esquadra	1
Adjunto	1
Escriturário	1
Graduado de Serviço	5 grupos x 5 elementos	20 elementos mínimos em permanência + 5 para ser possível gozar férias e outras ausências e continuar a ter CP
Segurança às instalações
Carro Patrulha
Equipa da Escola Segura	2
Equipa de Apoio à Vítima	2
Total1	32

        

Com um total de 32 elementos, com o CMDT e o seu Adjunto, impõem-se as questões:

✔️ Qual a capacidade desta Esquadra fazer uma operação, entre as centenas que chegam diariamente a todas as subunidades e onde não fazer não é opção (no fim terá que haver sempre um relatório)?

1 Terão sempre que existir 5 grupos (menos já não permitem 24h) a 4 elementos cada (num total de 20). Como os polícias também gozam férias, entre outras ausências, então temos que colocar um elemento (apenas um) em cada grupo (passamos a ter 25). Como o MIPP é estratégico, é uma mais-valia para a PSP e as suas equipas já têm competências próprias em alguns despachos e diretivas, temos que equacionar uma equipa da Escola Segura (2 elementos) e uma Equipa de Apoio à Vítima (2 elementos). Partindo do princípio que vai apenas um elemento de férias de cada vez apenas somam ao total os 4 elementos (passamos a ter 29) sabendo que o MIPP nesta Esquadra tem uma limitação enormíssima, desde logo ao nível de horários onde se terá que optar entre alguma flexibilidade nos horários ou longos períodos sem essas valências. A Esquadra tem ainda que ter um escriturário que também goza férias e naturalmente não é substituído pelo Adjunto da esquadra (se existir) ou pelo próprio CMDT da Esquadra (não devia, mas infelizmente há comandantes a fazer escalas pontualmente).

✔️ Qual a capacidade desta Esquadra para nomear elementos para missões, extras “serviços mínimos”, como procissões, manifestações, penhoras, etc.? Se a Esquadra tiver que nomear elementos em serviços remunerados, um escriturário é suficiente, sendo certo que também terá períodos de ausência pelos vários motivos?

✔️ Qual a capacidade desta Esquadra para nomear elementos para a formação durante todo o ano?

✔️ Qual a capacidade do MIPP para cumprir as solicitações básicas da DN, do comando e das determinações vigentes no âmbito da Escola Segura e da Violência Doméstica? É ainda possível constituir as ciclo-patrulhas?

✔️ Com as atuais matrizes horárias, neste exemplo (que se replica em inúmeras esquadras da PSP), qual aquela que atribuiriam ao MIPP, sabendo que se terá sempre que optar entre alguma flexibilidade nos horários ou longos períodos sem essas valências (excluindo obviamente a opção do não cumprimento do despacho em apreço do Sr. Diretor Nacional)?

✔️ Esta esquadra tem capacidade para fazer notificações e responder às demais solicitações como penhoras, mandados de condução, pedidos de averiguações, entre outras?

✔️ Quantas esquadras existem no país sem este número “mínimo” de efetivo, e destas quantas são destacadas?

✔️ Digam V. Exas da possibilidade de uma Esquadra Destacada, com todas as valências previstas, funcionar minimamente com o efetivo aproximadamente de 25 profissionais.

Para responder a todas as questões (outras são possíveis), Srs. Comandantes, temos que manter na equação o facto de no exemplo apresentado não terem sido ponderadas as valências de trânsito (fiscalização e acidentes) e de Investigação Criminal (existentes em muitas esquadras destacadas). Estas valências implicariam mais elementos. Assim como, para o facto de os polícias não se ausentarem apenas por motivos de férias, mas também por idas a tribunal, por baixas médicas, por consultas médicas, por licenças de parentalidade, e pela necessidade legítima do gozo de créditos horários, entre muitos outros motivos.

1. Exas, com toda a certeza, concordarão que esta esquadra, “de serviços mínimos”, à luz das dinâmicas atuais, vigentes na PSP, apenas conseguirá trabalhar minimamente com o sacrifício dos direitos mais elementares, e absolutamente legítimos, dos polícias. E, nesta senda, convidamos V. Exas a imaginar como funcionarão as que têm muitos menos elementos do que os do exemplo apresentado e ainda com as valências de trânsito e IC. Provavelmente não terão uma visão agradável de como funcionam essas esquadras, e com certeza não quereriam trabalhar nelas, em qualquer que fosse a função.

Certamente, V. Exas, dirão que a crescente falta de efetivo, transversal a todas as unidades, não é novidade e que está na origem desta conjuntura irreal, muito próxima do colapso. É neste cenário dantesco que a ASPP/PSP exorta os Senhores Comandantes à reflexão: não estará na hora de esclarecer quais as tarefas que podemos e devemos realmente fazer, e principalmente quais as tarefas que temos decididamente de afastar?

Já não estará mais que provado que o discurso estatístico já só serve para embelezar cerimónias e reuniões com o poder político e que afeta a verdadeira missão da polícia, direta e indiretamente (contabilizar o que fazemos é decididamente diferente de fazermos para ser contabilizado)? Quando vamos parar para ajustar o rumo errante que seguimos?

É irrefutável que o efetivo será cada vez menos, porque a atratividade/beleza da profissão desvanece-se a cada dia que passa e os polícias que cá andam, não só não caminham para novos, como a sua motivação é o que é (deixamos à consideração de V. Exas a sua caracterização, na certeza que as relações pessoais internas e alguma da motivação dos polícias refletirão sempre um pouco a vontade e a coragem de V. Exas).

Numa instituição séria, como se idealiza a PSP, cuja pedra basilar da sua atividade assenta no cumprimento da LEI, não seria espectável que os Senhores Comandantes garantissem/defendessem os mais elementares direitos dos homens que lideram, como são exemplo os horários de referência, violados diariamente sob a égide dos “motivos de serviço” e que implicam diretamente a vida pessoal e familiar dos polícias?

Não é legítimo os polícias criarem expectativas em relação ao aconchego do topo da hierarquia quando dão tudo de si, através do Sistema de Saúde na Doença, por exemplo? É normal a utilização de valências operacionais especializadas em gestão corrente para garantia de escalas? Poderá aceitar-se, mas se é para ser norma, haja coragem para se acabar com a especialidade. É exequível a utilização dos nossos polícias para “ajudar” outras polícias, a baixo custo, sem se ponderar as consequências e prejuízos que se criam aos outros polícias das subunidades de onde esses polícias saem? Podíamos continuar com inúmeros exemplos, mas não é esse o propósito e V. Exas também os conhecerão.

 Excelências, a ASPP/PSP, na sua forte determinação em criar as justas condições sócio laborais aos Polícias, encoraja-vos à reflexão e a uma assunção de eventuais prejuízos criados aos polícias, promovendo estratégias que os minimizem, assumindo posições claras e contrárias ao “tradicional servilismo português”, pessoal e institucional, combatendo os discursos irrealistas sob o mote de criar a obrigatória e importantíssima confiança dos Vossos Homens, dinamizando uma realidade laboral ajustada ao possível, não ao impossível.

Senhores Comandantes, poderia esta associação sindical elaborar uma missiva mais nobre quanto ao conteúdo, mas como as coisas importantes não devem ser discutidas com floreados e rodeios, o propósito basta-se no mais elementar desejo do respeito mútuo pela direção do trabalho e por quem o faz assumindo que nem tudo está bem e, por isso, V. Exas não devem permitir-se agir como se estivesse.

 

 

A Direção da ASPP/PSP

Carta Aberta online [ler aqui]

⚠️ 𝐀 𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏 𝐚𝐥𝐞𝐫𝐭𝐚 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐚 𝐯𝐢𝐨𝐥ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐝𝐞𝐬𝐭𝐞 𝐯í𝐝𝐞𝐨

▶️ A animação do vídeo-clip explica de forma fantasiada aos mais pequenos a polémica a propósito da extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (vídeo 2 de 2).

Disclaimer: Qualquer semelhança com a realidade é pura coincidência.