Sim, senhor ministro…. Estamos indignados!
A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), após a divulgação do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) 2021 e da aprovação do Orçamento de Estado (OE) 2022, transmitiu hoje em ofício ao Ministério da Administração Interna a sua indignação perante a falta de respeito do Governo para com os profissionais das forças de segurança.
Os profissionais da Polícia de Segurança Pública, têm dado provas constantes da sua dedicação, espírito de missão e compromisso com as atribuições que lhes estão conferidas. Têm-no realizado com parcos recursos e muitos prejuízos pessoais, quer ao nível da sua saúde física e psicológica, quer ao nível do descanso, trocas de folgas, entre outros, isto porque, a missão é cada vez mais complexa, arriscada e exigente, quer seja pela razão das dinâmicas sociais, de comportamentos de maior hostilidade ou de fenómenos como o COVID 19.
O RASI 2021 salienta o aumento das agressões a agentes de autoridade e refere que cerca de 60 por cento das obras e aquisições ficaram por executar. Se a isto somarmos a tabela remuneratória atual e o valor da compensação pelo risco e ainda a continuidade do atropelo pelas regras da pré-aposentação, concluímos que, nem a tutela tenciona tornar a PSP mais atrativa, como a pretende mais envelhecida, menos capaz e com mais constrangimentos operacionais.
Veja-se a título de exemplo, no curso de formação de agentes que decorre ao momento e que seria para 1200 polícias, apenas entraram 1001 e neste momento encontram-se pouco mais de 900…quantos acabarão?
Assumimos com plena consciência e conhecimento que, a PSP apenas tem tido capacidade de resposta nos últimos anos, por via do esforço e dedicação dos seus profissionais e como tal, estes mesmos profissionais, sentem-se no direito de exigir que o Governo cumpra os compromissos assumidos em lei e promova às necessárias retificações na carreira.
O OE de 2022 não contemplou qualquer proposta que retificasse os erros passados. Os discursos do Governo e do grupo parlamentar do PS, aquando da aprovação do orçamento, nada referiram sobre forças de segurança, o que é elucidativo do componente diálogo do Governo e da preocupação que estes profissionais merecem da parte do poder político.
Os impactos que a reestruturação do SEF está a ter na PSP e nos seus profissionais, a falta da atratividade de candidatos e o desinteresse e abandono de polícias em relação à PSP são a prova cabal de como a Instituição PSP se encontra doente.
A ASPP/PSP, enquanto sindicato responsável tem-se pautado pela atuação séria, equilibrada e sempre numa perspetiva de trabalho assente na proposta, mas também por jornadas de luta que dignificam os polícias, condicionando quantas vezes, ímpetos e tentativas de atuação menos equilibradas.
A ASPP/PSP tem identificado os problemas, alertado para as insuficiências, tem apresentado propostas, tem contribuído para a solução. E o Governo, como reage?
– Com atropelos, limitações, desvalorização, como se vê também pelo OE 2022.
Apelamos, portanto, ao Governo de Portugal, para que tenha a sensibilidade e dê garantias concretas para a resolução de problemas que estão cada dia que passa a agravar-se, de modo a tornar a PSP uma Instituição atrativa, de modo a manter a PSP uma Instituição equilibrada e de modo a dignificar os seus profissionais, avançando em concreto na:
– Alteração das tabelas remuneratórias,
– Alteração do valor de compensação pelo risco,
– Respeito pela pré-aposentação,
– Execução efetiva das verbas consagradas para as obras e aquisições,
– Na melhoria do SAD-PSP,
– Na resolução dos índices remuneratórios de profissionais ultrapassados em 2010,
– Na aplicação de higiene e saúde no trabalho.
Caso não se perceba vontade do Governo nesse sentido, teremos de dar uma resposta cabal.