Carta Aberta ao Diretor Nacional da PSP
Concentração em dia de luta
A atual direção da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) tem-se pautado na sua intervenção pela total seriedade, responsabilidade, lealdade e frontalidade.
Nesta linha de ação enviámos, segunda-feira, uma missiva ao diretor Nacional da PSP a quem reconhecemos os mesmos princípios. Esta foi, é, e será a postura que sempre acompanhou, acompanha e acompanhará a ASPP/PSP.
A ASPP/PSP possui um património de intervenção sindical inigualável, tem uma presença de intervenção na sociedade portuguesa bastante importante e tem sido um contributo para que os polícias não se deixem influenciar por opções radicais, as quais poderão ser totalmente desajustadas e contraproducentes. Tem ainda demonstrado nos vários processos, uma abordagem bastante equilibrada, ponderada e elevada.
Esta forma de estar no sindicalismo policial não se coaduna com o tratamento que tem recebido da parte da DNPSP, mas mais grave, na nossa opinião, é a forma como os polícias têm sido (des)tratados pela DNPSP e é isso que nos obriga a agir.
A ASPP/PSP tem como propósito maior, a defesa dos profissionais da PSP e nesse sentido, acompanha a nível nacional os vários problemas que os afetam.
Conhecemos os direitos barrados, conhecemos os atentados que os polícias sofrem, sabemos como são comandados e a forma totalmente indiferente como a DNPSP assiste a tudo, o que contrasta com as palavras e mensagens que o diretor Nacional emite por via do DN Informa ou através das diversas campanhas comunicacionais que proliferam e que muitas vezes em nada aderem à realidade do quotidiano dos polícias.E não é por capricho, birra ou outro tipo de intuito que nos dirigimos ao diretor Nacional, é porque os polícias são efetivamente prejudicados pela forma como a DNPSP os trata, é pela forma como a DNPSP secundariza a ASPP/PSP, a forma como contorna a Lei Sindical, como deturpa a legitimidade sindical, como desvaloriza e aligeira os processos, como se arroga “legislador”, como atropela os direitos dos polícias, como secundariza os pedidos que estes fazem, como ignora e não responde aos mesmos, como é passivo com os atropelos dos comandantes, como é apático com o governo. A ASPP/PSP enviou diversos ofícios à DNPSP, com questões reais, pertinentes, importantes, alguns, não teve resposta, outros, a resposta foi “ciente, recebido”. Tanto num caso, como no outro, o resultado traduz-se na continuidade e agravamento dos problemas.
A ASPP/PSP fez propostas, algumas no âmbito de processos concretos (horários de trabalho), outras isoladas (validade do cartão de identidade), nenhuma delas sofreu qualquer adesão, suspeitamos que nem tão pouco uma mera reflexão.
A ASPP/PSP identifica problemas por ofício ou em reuniões, a resposta é que se vai ver, na reunião seguinte, outro qualquer sindicato aborda o mesmo problema, o DNPSP evidencia desconhecer e inclusive, agradece a identificação do problema.
A ASPP/PSP não mente, estuda os processos, faz triagem, avalia os assuntos, recolhe informação, desloca-se aos locais, aborda os agentes, chefes e oficiais, conversa com os comandantes, constata os meios disponíveis (quantas vezes mal distribuídos), as condições, os policias isolados, a ASPP/PSP não comenta sem conhecer.
Da mesma forma, a ASPP/PSP não se cala com uma caldeira arranjada, a ASPP/PSP não se contenta com uma porta colocada, a ASPP/PSP não se deixa condicionar com a resolução do problema concreto de um determinado polícia (já nem estes casos têm solução).
Informamos o diretor Nacional da PSP que:
No dia 21 de abril de 2022 vai comemorar-se o 33.º aniversário dos Secos e Molhados e muito do que antecedeu 1989, parece ainda existir, apesar da forma mais simpática como se dissimula o estado das coisas.
E nessa comemoração, a ASPP/PSP vai realizar uma ação de protesto frente à Direção Nacional da PSP. Será um protesto baseado na forma como a atual Direção Nacional tem gerido os destinos da Instituição, mas principalmente a vida dos polícias. Esta comunicação tem, portanto, como propósito, cumprir uma vez mais os nossos princípios e, de forma leal, séria e responsável, informar que, iremos levar a cabo uma concentração, frente à DNPSP, no dia 21 de abril de 2022, a partir das 18H00, pelas seguintes razões:
– Incapacidade da DNPSP de acautelar os interesses dos polícias,
(constante ausência de respostas aos pedidos formalizados pelos polícias, errada e desastrada política de transferências, errada política de gestão de concursos, inoperância para tornar o funcionamento do SAD/PSP ágil e célere, atropelo no tratamento de acidentes de serviço, total prejuízo para os polícias e constante mentira na aplicação do despacho dos Horários, contínuo e doentio atraso no pagamento de serviços remunerados, errada e prejudicial interpretação sobre pré-aposentação, continuidade e maior regularidade de polícias a trabalhar de forma isolada, arbitrariedade na justiça e disciplina, ausência de responsabilização nas decisões erradas dos comandantes, incapacidade política de contrariar decisões governamentais, entre outros).
– Desrespeito pela Lei Sindical,
(imposição de limitação de comitivas sindicais, sem limitações para a comitiva da DNPSP, constrangimentos e limitações ao diálogo entre sindicatos e comandantes, desvalorização pelas propostas apresentadas, secundarização pela resolução aos problemas identificados, ausência de respostas aos ofícios enviados ou respostas que nada demonstram resolver, errada condução de processos que têm relevância para a vida dos polícias).
Para concluir, na carta enviada colocámos diversas questões prementes ao diretor Nacional da PSP:
Perguntámos como se sentia, sabendo que diariamente tem polícias a trabalhar sozinhos numa esquadra, ou num carro-patrulha, mesmo após vários episódios de agressões e com a fundamentação absurda de Comandantes que invocam tudo para justificar o injustificável.
Questionámos como reage quando sabe que os policias de Beja estão a realizar serviços remunerados nas folgas de forma obrigatória, contrariando a NEP, mas com polícias disponíveis e não sendo escalados.
Interrogamo-nos como se sente o DNPSP quando assiste a um comandante solicitar aos comandantes de esquadra, para que aliciem agentes de polícia a serem “operários de construção civil”, e como se sentirá quando patrocina o barramento dos polícias na legítima saída para a pré-aposentação, como se sentirá quando percebe que o estado motivacional dos seus homens e mulheres está baixíssimo, quando a cadeia de comando não funciona, quando a liderança não existe, quando sabe que os polícias estão a ser explorados por via da emanação do Despacho 49GDN2021 (horários) e que os Comandantes constantemente o atropelam para que a PSP funcione.
Como se sentirá o DNPSP quando não há a capacidade operacional para realizar um qualquer evento, numa qualquer cidade, sem recurso ao corte de folgas ou férias,
como se sentirá quando tem profissionais com mais de 3500 euros por receber de serviços remunerados, sendo que alguns serviços com nove meses de atraso, como se sentirá quando constata que polícias, se lhe dirigem-se, por via de nove pedidos por requerimento e ainda assim não tem qualquer resposta da DNPSP, como se sentirá quando se constata anualmente erros e atrasos na política de transferências e de concursos, como se sentirá quando sabe que existem desequilíbrios entre postos ao nível das graduações e promoções, como se sentirá quando sabe que reiteradamente os polícias vêm as suas folgas supridas por razões de serviços remunerados, invocando-se abusivamente o Estatuto Profissional, para colmatar a fraca capacidade de gestão de recursos humanos, como se sentirá quando assiste a profissionais da GNR sair para o legítimo descanso aos 55 e 36 e na PSP não. Como se sentirá como quando determina instruções ao nível de acidentes de serviço, que vão prejudicar os profissionais, numa opção de legalidade questionável, como se sentirá quando sabe que há polícias a trabalhar em esquadras sem água quente, sem mínimas condições de segurança e conforto, em edifícios sem janelas (4.a EIC do COMETPOR), ou em contentores (EIFP da DSA Lisboa), ou incorporadas num Quartel de Bombeiros ou numa Casa do Povo (CR Açores),como se sentirá quando se percebe um clima de pressão para baixo, porque se tem medo para expor para cima?
Muitas outras questões poderiam aqui constar, no entanto, parece-nos que as que aqui se encontram são o bastante para perceber o estado atual da Instituição.
O atrás exposto não são “inventonas”, é a realidade do quotidiano das esquadras, dos polícias (todos), daquela realidade que não é preparada para o receber, daquela realidade que não omite o que vai na alma de quem comanda, daquela realidade que tem de ser alterada.
#ParaNossaDefesa
ASPP/PSP