É urgente resolver problemas com serviços remunerados
A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) vem mais uma vez identificar situações relativas a serviços remunerados pois são constantes as reclamações dos polícias, por todo o país.
Há atrasos de pagamento de serviços
Há polícias com mais de 3500 euros por receber de serviços já realizados. Não nos esquecemos que os serviços devem ser pagos pelas entidades antes da sua realização.
Há polícias a ser escalados para serviços a entidades, em que ainda têm por receber outros serviços dessas mesmas entidades, relativos a meses anteriores.
Corte de folgas devido aos serviços remunerados
No CD Beja, o respetivo comandante entende que os polícias podem ser escalados no primeiro dia de folga, por interpretar que esse dia não se trata de folga, mas sim de mudança de turno. E para qualquer serviço remunerado seja caráter desportivo ou não. Esta interpretação mesmo que pudesse ser considerada, é uma clara demonstração de desequilíbrio entre prioridades.
Constante envio de comunicações internas com informação de supressão de folgas, tendo em consideração o volume de serviços remunerados e os efetivos disponíveis.
Relembra-se que os serviços remunerados são aceites pela PSP e a sua gestão deve ter em consideração o equilíbrio entre o serviço, e os interesses dos polícias, desde logo, o seu descanso.
Recorda-se que os serviços remunerados são voluntários para quem se inscreve, e para serem realizados nas horas de folga, e não nos dias de folga. Nos dias de folga será apenas para os profissionais que o desejam.
Os serviços remunerados de caráter obrigatório são os que estão definidos na NEP e não aqueles que os comandos arbitrariamente escolhem.
Recomenda-se que antes de se aceitar o serviço remunerado à entidade, deverá ser confirmado se existe o efetivo suficiente para o efeito e aquando de escalamento dos polícias nas suas folgas, em concreto os polícias que não estejam inscritos para realizar nas mesmas, deverá sempre ser apenas em casos em conformidade com o constante na NEP.
Ou seja, não deve um polícia perder a sua folga, sem estar inscrito para realizar nas folgas, para um serviço a um supermercado ou algo do género.
A DNPSP deve providenciar o pagamento de tais serviços aos polícias.
A DNPSP deve acautelar a aplicação da NEP sobre esta matéria e informar aos comandantes que os direitos dos polícias não podem ser subjugados a qualquer exigência de serviço, quantas vezes exigências questionáveis.