▶️ Álvaro Marçal, antigo dirigente da ASPP/PSP, participou na luta pelo sindicalismo na PSP e fala à TSF sobre esses tempos.
A lei sindical da Polícia de Segurança Pública (PSP) faz 20 anos, mas os direitos sindicais chegaram às forças policiais mais tarde do que aos outros setores da sociedade portuguesa. Álvaro Marçal, polícia aposentado que fez parte da luta pela liberdade sindical, conta à TSF como foi o caminho até à Lei Sindical da PSP.
“Os polícias que eram identificados, com esse processo sofriam perseguições, afastamento dos seus locais de trabalho, uma tensão interna muito grande e muito sentida nos locais de trabalho”, explica Álvaro Marçal.
O antigo polícia diz que era difícil de compreender a inexistência do sindicalismo na PSP: “Era um processo profundamente incompreensível, porque os polícias sentiam que viviam num país democrático, em que eram reconhecidos direitos a outras organizações sindicais e havia até em Portugal o sindicato dos guardas prisionais. A Polícia Judiciária tinha um sindicato.”
Aos 27 anos, Álvaro Marçal sentiu na pele as represálias, depois de se ter recusado a avançar sobre os colegas durante a manifestação que ficou conhecida como “secos e molhados”. Foi afastado do corpo de intervenção.
“Eu dei um passo atrás. Recusei-me claramente a exercer qualquer violência contra eles. Foi um momento muito difícil. Sentia o dever do cumprimento e das ordens que me estavam a ser dadas. Por outro lado, sentia que aquilo não fazia nenhum sentido e sentia-me também como parte integrante do grupo que estava no outro lado, que eram o meus colegas e os meus camaradas que estavam ali reunidos a exigir e a afirmar um direito e uma luta, com a qual eu me identificava e da qual eu fazia parte, e vinha também desenvolvendo ao longo dos últimos anos”, conta o polícia aposentado.
Esse episódio fez com que o debate se abrisse. Em 1990 foi aprovada a lei do associativismo na polícia, mas a lei sindical da PSP só chegou 12 anos depois, em 2002. “Os polícias têm hoje uma participação muito mais ativa, dinâmica e muito objetiva em todos os seus processos”, considera.
Contudo, nem tudo está bem na polícia e Álvaro Marçal aponta um fator que ainda tem muito para melhorar: “A tabela remuneratória dos polícias não sofreu melhorias substanciais. É preciso dizer que um polícia hoje ganha um ordenado na ordem dos 900 euros. Portanto, todos os polícias, em função da sua função e em função das suas responsabilidades, são mal pagos.”