Comunicado PDF
𝐇𝐨𝐫á𝐫𝐢𝐨𝐬 𝐝𝐞 𝐓𝐫𝐚𝐛𝐚𝐥𝐡𝐨 — 𝐈𝐦𝐩𝐥𝐞𝐦𝐞𝐧𝐭𝐚çã𝐨 𝐞𝐦 𝐚𝐧á𝐥𝐢𝐬𝐞
A 𝐀𝐬𝐬𝐨𝐜𝐢𝐚çã𝐨 𝐒𝐢𝐧𝐝𝐢𝐜𝐚𝐥 𝐝𝐨𝐬 𝐏𝐫𝐨𝐟𝐢𝐬𝐬𝐢𝐨𝐧𝐚𝐢𝐬 𝐝𝐚 𝐏𝐨𝐥í𝐜𝐢𝐚 (𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏), no seguimento da imposição das novas matrizes horárias aos polícias e da nova regulamentação do serviço de piquete, procedeu, através do seu gabinete jurídico, à análise dos respetivos regulamentos. Apontando a DN/PSP que a referida implementação decorre da melhor forma, a 𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏 não pode deixar de referir que, para além de não estar a correr bem, relembra que o processo começou da pior forma.
A ausência de uma negociação efetiva, como impõe a lei face à natureza desta matéria, que não confundimos com auscultação de opiniões, associada à imposição de matrizes que não correspondem às diferentes necessidades, decorrentes de realidades completamente dispares nos vários comandos, está na origem de vários problemas que nos têm sido reportados. É evidente que querer tratar igual o que é diferente, quer no que concerne à organização dos vários comandos, quer ao efetivo disponível, só se pode traduzir em prejuízo para o serviço e consequentemente para os direitos e estabilidade dos próprios polícias. Problemas sem solução, pois os próprios comandantes, pela margem reduzida que os despachos conferem, encontram-se totalmente condicionados em relação à gestão e organização dos serviços face às distintas realidades locais.
A solução para todos os problemas parece apontar para o serviço em regime de piquete. Este recurso não é solução pois é inacessível para quem trabalha por turnos, ademais trata-se de um serviço que devia ser de cariz extraordinário, deixando assim de o ser, e com graves lacunas na sua regulamentação no que concerne à compensação do mesmo — não se percebe a adoção deste tipo de regime, por meras questões de gosto pessoal, em locais que têm condições para garantir o mesmo serviço em regime de turnos.
A este respeito, a 𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏 elaborou uma proposta sobre trabalho suplementar na PSP, que seguiu para o parlamento, à qual se aguarda resposta, combatendo-se, desde logo, a normalização do recurso ao regime de piquete para situações excecionais e de forma gratuita.
A 𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏 vai permanecer atenta às situações de incumprimento dos próprios despachos que venham a ter lugar para colmatar lacunas que não foram acauteladas, principalmente aquelas que colidam com os direitos dos polícias, e vai reagir impetuosamente, quer pela luta sindical, quer pela via legal, no sentido de mitigar todas as consequências negativas que derivem da forma como este processo foi gerido.