Decreto-Lei n.º 13/2022 de 12 de janeiro
Pela dignificação da carreira de chefes
A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) regista como positiva a emanação do Decreto-Lei n.º 13/2022 de 12 de janeiro que aprova o Regime Jurídico do Ensino Superior Público Policial e consagra a sua organização e especificidades no contexto do ensino superior público nacional.
Este diploma evidencia a abertura de portas que permitirão a consagração de algo que a ASPP/PSP há muito defende e discute, particularmente no que diz respeito à dignificação dos Chefes da Polícia de Segurança Pública.
Como saberão, no âmbito do Gabinete de Chefes da ASPP/PSP, após auscultação e discussão junto dos Chefes da PSP, após estudo e reflexão, foi elaborado um documento estratégico para a Carreira de Chefes, documento esse entregue em 9 de março de 2020, a diversas entidades como por exemplo o MAI, DNPSP e grupos parlamentares.
Esse documento estratégico que foi o resultado de um trabalho árduo e exaustivo, contempla um conjunto de propostas para a dignificação da Carreira de Chefe da PSP, como por exemplo a “criação da previsão legal para a equiparação da categoria de Chefe da PSP à categoria de técnico superior (licenciatura em Chefe de Polícia) e a reformulação o Curso de Formação de Chefes (p. ex. dois anos letivos de formação) por forma culminar na equiparação acima descrita.”
É de bom grado que assistimos, portanto, a uma evolução e a um aproximar das nossas posições, sendo que este será mais um motivo para continuarmos a luta responsável e séria, em nome dos Chefes e dos demais polícias.