ASPP luta por solução justa
Tempo de serviço militar tem de ser contabilizado
A contabilização das avaliações de desempenho dos ex-militares que desempenham funções na PSP tem suscitado não só preocupação, mas também a intervenção da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP/PSP).
Por iniciativa da ASPP/PSP, e depois de confrontados com muitas dúvidas por parte dos nossos associados, questionamos a DN-PSP quanto à forma e conteúdo da aplicação do artigo 22.º da LOE de 2021 que contabiliza as avaliações do desempenho para efeitos de atribuição de posição remuneratória no âmbito do Sistema Integrado de Avaliação da Administração Pública (SIADAP).
Na resposta dada, a DN-PSP é inequívoca quando afirma que o não é aplicável aos profissionais da PSP porquanto estes não estão abrangidos pelo SIADAP. Mais afirma a DN-PSP que “não podem, as avaliações obtidas durante o tempo que estiveram ao serviço das Forças Armadas, serem contabilizadas para efeitos de atribuição de posição remuneratória.”.
Não conformados, a ASPP/PSP questionou quer o ministro da Administração Interna quer a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública quanto à injustiça que tal solução preconiza e manifestando que o tempo de serviço prestado nas Forças Armadas pode e deve ser contabilizado, encontrando-se assim uma solução mais justa do que a preconizada pelo parecer da DN-PSP.
A ASPP/PSP não deixará de lutar para que se encontre uma solução justa para os profissionais da PSP.