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𝐏𝐨𝐥í𝐜𝐢𝐚𝐬 𝐌𝐮𝐧𝐢𝐜𝐢𝐩𝐚𝐢𝐬 𝐩𝐨𝐝𝐞𝐦 𝐬𝐞𝐫 𝐬𝐢𝐧𝐝𝐢𝐜𝐚𝐥𝐢𝐳𝐚𝐝𝐨𝐬
A 𝐀𝐬𝐬𝐨𝐜𝐢𝐚çã𝐨 𝐒𝐢𝐧𝐝𝐢𝐜𝐚𝐥 𝐝𝐨𝐬 𝐏𝐫𝐨𝐟𝐢𝐬𝐬𝐢𝐨𝐧𝐚𝐢𝐬 𝐝𝐚 𝐏𝐨𝐥í𝐜𝐢𝐚 (𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏) desde a recente alteração à lei Sindical da PSP, denunciou a interpretação feita que levava ao afastamento dos profissionais da PSP, que se encontram em comissão de serviço nas polícias municipais de Lisboa e do Porto, da representatividade sindical.
Esta interpretação traduzia uma machadada nos direitos destes profissionais.
A 𝐀𝐒𝐏𝐏/𝐏𝐒𝐏 demonstrou junto dos grupos parlamentares por diversas ocasiões esse atropelo, solicitou a várias entidades para que exercessem a sua influência para alteração, recorreu ao Provedor de Justiça e levou também a preocupação ao MAI, DNPSP e respetivos comandantes das polícias municipais de Lisboa e Porto.
Através de uma questão colocada pelo Grupo Parlamentar do PCP, fomos agora informados que, após pedido de parecer ao auditor jurídico do Ministério da Administração Interna, sobre o enquadramento sindical do pessoal da Polícia de Segurança Pública (PSP) que presta serviços nas polícias municipais de Lisboa e do Porto, o referido auditor emitiu parecer, no qual concluiu que os agentes integrados nas polícias municipais de Lisboa e Porto mantêm o enquadramento sindical que tinham enquanto agentes da PSP.
O referido parecer mereceu concordância do Ministro da Administração Interna, tendo sido dado conhecimento à Direção Nacional da PSP e às Câmaras Municipais de Lisboa.
𝐀 𝐥𝐮𝐭𝐚 é 𝐮𝐦 𝐩𝐫𝐨𝐜𝐞𝐬𝐬𝐨 𝐞 𝐭𝐫𝐚𝐳 𝐨𝐬 𝐬𝐞𝐮𝐬 𝐫𝐞𝐬𝐮𝐥𝐭𝐚𝐝𝐨𝐬.
𝐍𝐮𝐧𝐜𝐚 𝐝𝐞𝐢𝐱𝐚𝐦𝐨𝐬 𝐝𝐞 𝐞𝐬𝐭𝐚𝐫 𝐚𝐭𝐞𝐧𝐭𝐨𝐬 𝐚 𝐞𝐬𝐭𝐞𝐬 𝐩𝐫𝐨𝐟𝐢𝐬𝐬𝐢𝐨𝐧𝐚𝐢𝐬 𝐝𝐚 𝐏𝐨𝐥í𝐜𝐢𝐚 𝐌𝐮𝐧𝐢𝐜𝐢𝐩𝐚𝐥 𝐝𝐞 𝐋𝐢𝐬𝐛𝐨𝐚 𝐞 𝐝𝐨 𝐏𝐨𝐫𝐭𝐨, 𝐝𝐮𝐫𝐚𝐧𝐭𝐞 𝐞𝐬𝐭𝐞 𝐩𝐞𝐫í𝐨𝐝𝐨, 𝐧𝐨 𝐞𝐧𝐭𝐚𝐧𝐭𝐨, 𝐚𝐠𝐨𝐫𝐚 é 𝐫𝐞𝐩𝐨𝐬𝐭𝐚 𝐚 𝐣𝐮𝐬𝐭𝐢ç𝐚 𝐞 𝐩𝐞𝐫𝐦𝐢𝐭𝐞-𝐧𝐨𝐬 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐢𝐧𝐮𝐚𝐫 𝐚 𝐥𝐮𝐭𝐚𝐫 𝐜𝐨𝐦 𝐨 𝐝𝐞𝐯𝐢𝐝𝐨 𝐞𝐧𝐪𝐮𝐚𝐝𝐫𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨.