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A ???????çã? ???????? ??? ????????????? ?? ???í??? (????/???) tem sido confrontada com decisões da Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública (DN-PSP), nomeadamente do seu departamento de Saúde e Assistência na Doença, com as quais não podemos concordar.
A DN-PSP entende que os filhos dos profissionais da PSP que frequentam cursos de especialização tecnológica ou cursos técnicos superiores profissionais não têm direito à inscrição como beneficiários no subsistema de saúde SAD-PSP e tem vindo, sistematicamente, a recusar a inscrição destes.
A DN-PSP entende que pelo facto de os cursos de especialização tecnológica serem “formações pós-secundárias não superiores” e os cursos técnicos superiores profissionais serem “formação superior de curta duração não conferente de grau” não se enquadram nem no nível secundário, ou equivalente, nem no nível superior.
Estes cursos são ministrados em universidades, públicas e privadas, por politécnicos e por outras entidades reconhecidas pelo Estado Português; que estes cursos são promovidos como resposta às necessidades de formação; e que os filhos destes profissionais não exercem nenhuma profissão estando sim a adquirir competências.
O sentido da norma visa proteger os filhos dos beneficiários da SAD-PSP, durante o período em que frequentam o ensino, seja ele secundário, superior ou equivalente.
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Esperamos esclarecimentos para tomar as medidas convenientes para a resolução deste problema.