Reunião com Diretor Nacional da PSP
Caros associados,
No seguimento da reunião realizada com a DNPSP, informa-se:
Matérias abordadas pelo Sr. Diretor Nacional, com as respetivas posições da ASPP/PSP;
– O Sr. DNPSP iniciou a reunião abordando o relacionamento institucional no que concerne ao diálogo com os Sindicatos da PSP, definindo-os como sendo os interlocutores dos polícias junto da DNPSP e em respeito pela representatividade.
– O DNPSP abordou a questão da pandemia, invocando que a estratégia definida pela DNPSP permitiu que as infeções não fossem propagadas com maior relevância. Baseando-se nessa estratégia o cumprimento das regras.
Invocou que o processo de vacinação a determinada altura deixou de ficar na sua alçada, ficando no regime geral, por razões que ultrapassaram a responsabilidade da Direção Nacional.
A este propósito a ASPP/PSP não deixou de criticar a forma como a DNPSP geriu este processo e deixando a nossa opinião de que o Sr. Diretor deveria ter sido mais contundente na crítica pública ao governo, a este propósito.
– O DNPSP abordou a questão das promoções, referindo que as promoções que estão em curso são referentes a 2020, sendo que, apenas poderá colocar as próximas em cima da mesa aquando das atuais serem concretizadas.
A ASPP/PSP a este propósito invocou a necessidade de garantir estabilidade e ser avaliada a não mobilidade pós-promoção, face à realidade orgânica de cada comando. Demos como exemplo a realidade dos comandos de Bragança e de Castelo Branco, com números de polícias diferentes, mas com o comando mais pequeno com mais sete chefes principais que o maior. São estas incongruências que não se percebem e só se perpetuam dada a ausência de um quadro orgânico e dada a arbitrariedade na gestão.
O DNPSP aceitou essa crítica invocando estar a ser preparada a alteração ao Despacho que regula a orgânica, o que poderá mitigar essa situação, com o alargamento de competências para os agentes coordenadores e chefes coordenadores.
– O DNPSP abordou a questão da pré-aposentação explicando o que está em causa para a não saída de profissionais para este regime, por força do instituído no OE 2021, ausência de despacho conjunto MAI /MF.
Abordou ainda que o limite de idade plasmado no Estatuto Profissional não será necessariamente e “per si” a possibilidade de entrada nesse regime.
A ASPP/PSP registou a lucidez de análise da DNPSP relativamente ao barramento (OE 2021), contudo, demonstrou ao Sr. Diretor a nossa oposição sobre a visão do DNPSP acerca do limite de idade, invocando a ASPP/PSP a incongruência de quem pretende ter uma instituição mais operacional e rejuvenescida. A ASPP/PSP entende que o limite de idade deve ser integralmente respeitado, por ser um direito do profissional que atinge esse requisito.
O DNPSP informou que, aquando do despacho interministerial ser uma realidade e se lhe for delegada essa competência, libertará os que têm já os 60 anos, deixando para o fim do ano, os demais.
– O DNPSP abordou a questão das ajudas de custo, informando que será ajustado em diligências aquando das missões, vencendo os envolvidos pelo posto superior, com algumas particularidades. Ficou também latente a necessidade de atualização dos valores.
A ASPP/PSP já tinha suscitado no passado esta necessidade.
– O DNPSP abordou a questão da avaliação de serviço, sendo que, para evitar situações como as que se passaram no COMETPOR, determinou que os primeiros avaliadores sejam o superior hierárquico direto, por exemplo, numa EIR será o Chefe, na ausência o Subcomissário.
A ASPP/PSP defende desde sempre este modelo.
– O DNPSP apresentou um novo modelo de policiamento que assenta na anulação de patrulha apeada, sendo que entronca com os novos horários que irão ser implementados.
A ASPP/PSP ouviu e registou o novo modelo, contudo, alertou a DNPSP para a necessidade de acompanhar esta alteração com meios humanos e auto, para que este paradigma não se traduza em prejuízo nos polícias, com sobrecarga de trabalho.
– O DNPSP abordou a questão do suplemento de risco, deixando a sua opinião sobre essa luta de há muitos anos. Invocou a defesa de um valor justo e invocou a necessidade de união nessa defesa.
– O DNPSP apresentou a alteração ao Despacho dos horários de trabalho, que segue em mail á parte. Os sindicatos têm até dia 15 de julho para fazer chegar os seus contributos.
A ASPP/PSP invocou a questão da DIC do Porto e dos Radiomontadores que estão constantemente a ser utilizados em serviço de piquete, situação que deveria ser acautelada nesta fase com o efetivo mínimo para essa situação, tendo em conta que o Diretor invocou a possibilidade de alguns serviços manterem horário rígido, com horário de piquete quando necessário. A ASPP/PSP atestou se efetivamente os horários de seis horas ficariam sem efeito, para que nos locais onde os comandantes não permitem alterações, esses profissionais possam ver contempladas as oito horas.
Para além destas questões, a ASPP/PSP levantou as seguintes matérias;
A ASPP/PSP solicitou maior atenção ao Diretor para o comportamento de alguns comandantes intermédios que em muitos policiamentos e necessidades de serviço e de forma prepotente, colocam policias isolados em horário noturno e com excesso de horas.
A ASPP/PSP solicitou a intervenção da DNPSP para que não permita que os serviços remunerados, anulados abaixo das 24 horas, pelas entidades requisitantes, não sejam abonados aos polícias, os quais ficam comprometidos com tal serviço agendado e limitados noutros compromissos pessoais, quantas vezes com prejuízos pessoais ou familiares. Na opinião da ASPP/PSP, serviços remunerados cancelados pelas entidades requisitantes, abaixo das 24 horas devem ser pagos aos profissionais escalados. A PSP não tem de ser subserviente com as entidades, mas deve sim preservar os interesses dos seus profissionais.
O DNPSP informou que iria averiguar tal situação, questionando o local onde tal ocorre.
A ASPP/PSP solicitou uma vez mais uma intervenção da DNPSP acerca do parqueamento nos aeroportos, invocando que já existem polícias a ser notificados para pagamentos após-31 de julho, invocando os prejuízos que tal medida poderá contemplar nos profissionais que exercem funções nas Divisões Aeroportuárias.
O Diretor elucidou de muitas diligências feitas para acautelar o interesse dos policias, diligências essas junto do governo e que iria reforçar essa ação.
A ASPP/PSP questionou o Diretor acerca da proposta apresentada por este sindicato, para que os cartões de identidade policial não carecessem de renovação, sendo essa renovação automática ou tácita.
O DNPSP informou que essa proposta teria acolhimento e que estaria para breve essa resposta.
A ASPP/PSP questionou a DNPSP para a proposta apresentada relativamente à possibilidade de os polícias se apresentarem a juntas superiores de saúde à civil, dado os constrangimentos criados por terem de se apresentar uniformizados.
A ASPP/PSP fundamentou que, sendo considerado um ato de serviço, contudo, uma vez que o profissional se encontra de baixa médica à altura da apresentação à Junta, inviabiliza essa consideração de ato de serviço.
O Diretor compreendeu o alcance da proposta e sua fundamentação e ficou de avaliar.
A ASPP/PSP considera a reunião profícua e consequente.
#ParaNossaDefesa
A Direção da ASPP/PSP