Comunicado PDF
A ๐€๐ฌ๐ฌ๐จ๐œ๐ข๐šรงรฃ๐จ ๐’๐ข๐ง๐๐ข๐œ๐š๐ฅ ๐๐จ๐ฌ ๐๐ซ๐จ๐Ÿ๐ข๐ฌ๐ฌ๐ข๐จ๐ง๐š๐ข๐ฌ ๐๐š ๐๐จ๐ฅรญ๐œ๐ข๐š (๐€๐’๐๐/๐๐’๐) reuniu com o ministro da Administraรงรฃo Interna, ontem (18 de julho), por agendamento do prรณprio.
Relembra-se que a ๐€๐’๐๐/๐๐’๐, em junho, e apรณs a primeira reuniรฃo de apresentaรงรฃo de cumprimentos, solicitou tambรฉm o agendamento de uma reuniรฃo para discussรฃo de assuntos de interesse para os profissionais.
๐Ž ๐ฆ๐ข๐ง๐ข๐ฌ๐ญ๐ซ๐จ ๐๐š ๐€๐๐ฆ๐ข๐ง๐ข๐ฌ๐ญ๐ซ๐šรงรฃ๐จ ๐ˆ๐ง๐ญ๐ž๐ซ๐ง๐š:
โœ”๏ธ Iniciou a reuniรฃo anunciando a nova Lei de Programaรงรฃo das Infraestruturas e Equipamentos, indicando uma verba de 600 milhรตes, salientou um conjunto de construรงรตes e recuperaรงรฃo de equipamentos, por via inclusive de protocolos com os municรญpios, para melhoria na capacidade de resposta habitacional/social aos polรญcias, indicou que a Lei de Saรบde e Seguranรงa no Trabalho irรก entrar em vigor, em breve.
โœ”๏ธ Deu conta do processo de reestruturaรงรฃo do SEF, o qual passarรก na criaรงรฃo de uma Unidade Orgรขnica na dependรชncia do DNPSP. Mostrou abertura e disponibilidade para a resoluรงรฃo de algumas questรตes.
โ€ฆ
๐€ ๐€๐ฌ๐ฌ๐จ๐œ๐ข๐šรงรฃ๐จ ๐’๐ข๐ง๐๐ข๐œ๐š๐ฅ ๐๐จ๐ฌ ๐๐ซ๐จ๐Ÿ๐ข๐ฌ๐ฌ๐ข๐จ๐ง๐š๐ข๐ฌ ๐๐š ๐๐จ๐ฅรญ๐œ๐ข๐š:
โœ”๏ธ Relativamente ao anรบncio da Lei de Programaรงรฃo das Infraestruturas e Equipamentos, invocamos que aos anรบncios deve corresponder uma efetivaรงรฃo das medidas, por via da sua execuรงรฃo, relembrando ao MAI que, na Lei anterior (2017/2021) a mรฉdia da taxa de execuรงรฃo rondou os 50%. Ainda neste tema, a ๐€๐’๐๐/๐๐’๐ questionou quais as prioridades, ou seja, qual a verba consagrada para viaturas, qual a verba para estruturas, qual a verba para equipamentos, e quem determina e avalia essas necessidades.
โœ”๏ธ Relativamente ร  Lei de Saรบde e Seguranรงa no Trabalho, a ๐€๐’๐๐/๐๐’๐ questionou a razรฃo pela qual o diploma nรฃo teria entrado em vigor a 1 janeiro de 2022, apรณs os contributos dados pela ๐€๐’๐๐/๐๐’๐ no processo negocial.
โœ”๏ธ Relativamente ao dossier (SEF), a ๐€๐’๐๐/๐๐’๐ identificou duas realidades distintas, mas interligadas, por um lado, o protocolo de cooperaรงรฃo que vigora entre a PSP e o SEF atรฉ outubro de 2022, e por outro lado, a integraรงรฃo dos profissionais do SEF na PSP, por altura da sua extinรงรฃo. A ๐€๐’๐๐/๐๐’๐ salientou no primeiro caso, a turbulรชncia criada e a secundarizaรงรฃo pelos direitos dos polรญcias da PSP e a situaรงรฃo ainda mais difรญcil, com que ficaram as esquadras aeroportuรกrias, ao nรญvel do efetivo, apรณs a cedรชncia de profissionais ao SEF.
Relativamente ao processo de reestruturaรงรฃo do SEF e impactos futuros na PSP, apesar das explicaรงรตes do MAI em termos orgรขnico e funcional, nรฃo foi referida uma รบnica alteraรงรฃo que se perspetive nos profissionais da PSP ao nรญvel estatutรกrio, remuneratรณrio, algo com que a ๐€๐’๐๐/๐๐’๐ discorda.
Seria esta uma boa altura para se repensar a realidade aeroportuรกria (procedemos ร  entrega novamente de propostas sobre essa matรฉria), com a especializaรงรฃo nessa matรฉria, a sua elevaรงรฃo orgรขnica e criaรงรฃo de suplemento especial de serviรงo e, em traรงos gerais, alterar a realidade da PSP a nรญvel remuneratรณrio.
โœ”๏ธ A ๐€๐’๐๐/๐๐’๐ salientou ainda a necessidade de alteraรงรฃo รก Lei Orgรขnica na PSP.
๐…๐จ๐ข ๐ญ๐š๐ฆ๐›รฉ๐ฆ ๐ฌ๐จ๐ฅ๐ข๐œ๐ข๐ญ๐š๐๐จ ๐š๐จ ๐Œ๐€๐ˆ ๐š ๐ง๐ž๐œ๐ž๐ฌ๐ฌ๐ข๐๐š๐๐ž ๐๐ž ๐ซ๐ž๐ฌ๐จ๐ฅ๐ฎรงรฃ๐จ ๐๐จ๐ฌ ๐ฌ๐ž๐ ๐ฎ๐ข๐ง๐ญ๐ž๐ฌ ๐ฉ๐ซ๐จ๐›๐ฅ๐ž๐ฆ๐š๐ฌ;
โœ”๏ธ Processo dos รญndices remuneratรณrios de profissionais ultrapassados em 2010, por elementos mais modernos aquando da sua promoรงรฃo a agente principal;
โœ”๏ธ Emanaรงรฃo de Despacho Interministerial para a permissรฃo de saรญda dos profissionais para a prรฉ-aposentaรงรฃo, referente ao ano de 2022;
โœ”๏ธ Situaรงรฃo dos profissionais da PSP em comissรฃo de serviรงo nas Polรญcias Municipais de Lisboa e Porto, relativamente ร  liberdade sindical;
โœ”๏ธ Situaรงรฃo de algumas instalaรงรตes e meios, como por exemplo, na Divisรฃo Aeroportuรกria de Lisboa (parques, instalaรงรตes).
โžก๏ธ Por fim, a ๐€๐’๐๐/๐๐’๐, na senda da campanha que se encontra a realizar (Concentraรงรตes nos Aeroportos – “๐‘ท๐’๐’รญ๐’„๐’Š๐’‚ ๐‘ณ๐’๐’˜ ๐‘ช๐’๐’”๐’•”) informou o MAI da pretensรฃo de abertura de um processo negocial, para alteraรงรฃo de รญndices remuneratรณrios na PSP, para responder ร  fraca atratividade da Instituiรงรฃo e aumentar os candidatos ร  PSP, e consequentemente a rejuvenescer. Sendo este o passo tambรฉm para a libertaรงรฃo dos profissionais para a prรฉ-aposentaรงรฃo e para a dignificaรงรฃo das carreiras.
A ๐€๐’๐๐/๐๐’๐ tem jรก a sua proposta elaborada, relativamente ร  alteraรงรฃo dos รญndices remuneratรณrios e de suplementos, em fase de serem entregues e discutidas.
A ๐€๐’๐๐/๐๐’๐ neste enquadramento deu nota ao MAI de trรชs problemas graves que assolam a PSP, pouca vontade dos jovens em ingressar na PSP, desejo de alguns polรญcias na busca de outros projetos de vida e barramento constante na saรญda para a prรฉ-aposentaรงรฃo. Este quadro รฉ negativo e irรก agudizar a realidade, algo que tentaremos combater com a nossa intervenรงรฃo.
โžก๏ธ Apenas com a dignificaรงรฃo dos salรกrios, se pode ultrapassar estes constrangimentos, tendo sido apelado ao MAI, para que nรฃo se confunda apoios habitacionais ou sociais (importantes), com aumentos salariais.