A ๐๐ฌ๐ฌ๐จ๐๐ข๐รงรฃ๐จ ๐๐ข๐ง๐๐ข๐๐๐ฅ ๐๐จ๐ฌ ๐๐ซ๐จ๐๐ข๐ฌ๐ฌ๐ข๐จ๐ง๐๐ข๐ฌ ๐๐ ๐๐จ๐ฅรญ๐๐ข๐ (๐๐๐๐/๐๐๐) รฉ frontalmente contra a Proposta de Lei apresentada pelo Governo PS que visa aprovar o Orรงamento do Estado para 2022.
๐ ๐๐ซ๐จ๐ฉ๐จ๐ฌ๐ญ๐ ๐๐ ๐๐๐ข, ๐งรฃ๐จ ๐ฌรณ ๐งรฃ๐จ ๐ซ๐๐ฌ๐ฉ๐จ๐ง๐๐ ๐๐จ๐ฌ ๐๐ง๐ฌ๐๐ข๐จ๐ฌ ๐ ๐ฉ๐ซ๐ข๐ง๐๐ข๐ฉ๐๐ข๐ฌ ๐ฉ๐ซ๐จ๐๐ฅ๐๐ฆ๐๐ฌ ๐๐จ๐ฆ ๐ช๐ฎ๐ ๐ช๐ฎ๐ ๐จ๐ฌ ๐ฉ๐ซ๐จ๐๐ข๐ฌ๐ฌ๐ข๐จ๐ง๐๐ข๐ฌ ๐๐ ๐๐๐ ๐๐ฌ๐ญรฃ๐จ ๐๐จ๐ง๐๐ซ๐จ๐ง๐ญ๐๐๐จ๐ฌ ๐๐จ๐ฆ๐จ, ๐๐ฆ ๐๐ฅ๐ ๐ฎ๐ง๐ฌ ๐๐ฌ๐ฉ๐๐ญ๐จ๐ฌ, ๐๐ ๐ซ๐๐ฏ๐ ๐จ๐ฌ ๐ฉ๐ซ๐จ๐๐ฅ๐๐ฆ๐๐ฌ ๐๐ฑ๐ข๐ฌ๐ญ๐๐ง๐ญ๐๐ฌ.
Nรฃo podemos deixar de registar que a Proposta de Lei, ao consagrar uma proposta de aumento salarial de apenas 0,9 por cento nรฃo responde ร s legรญtimas expectativas dos profissionais da PSP e, uma vez mais, irรก significar uma nova reduรงรฃo dos salรกrios porquanto nรฃo รฉ de todo expectรกvel que a inflaรงรฃo se fique pelos 0,9 por cento.
A presente Proposta de Lei mantรฉm o inaceitรกvel valor do subsรญdio de risco em apenas 100 euros, o que, na verdade, significa um aumento de 69 euros, valor que o Governo impรดs num processo negocial em que demonstrou nรฃo ter nenhuma flexibilidade.
A ๐๐๐๐/๐๐๐ irรก confrontar os Grupos Parlamentares com a necessidade de alterar este valor reiterando a proposta de 200 euros jรก em 2022, 300 euros em 2023 e 400 euros em 2024.
Por fim, o Governo PS insiste no erro cometido em 2021 e volta a propor que em 2022 se limitem os acessos ร prรฉ-aposentaรงรฃo aos profissionais da PSP. Condicionar o acesso a um direito estatutariamente consagrado em funรงรฃo das admissรตes que dependem da vontade do Governo รฉ para a ๐๐๐๐/๐๐๐ inaceitรกvel e irรก agravar o jรก grave quadro de descontentamento que existe quanto a este assunto.
A ๐๐๐๐/๐๐๐ entende que esta Proposta de Lei necessita de alteraรงรตes substanciais e nรฃo deixaremos de colocar ร Assembleia da Repรบblica os problemas identificados e as soluรงรตes que defendemos.