Legislação Específica da PSP

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Legislação Específica da PSP

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Título do artigo

1

Novo Regime Remuneratório da PSP

1251

2

Fardamento - Portaria 634-2010 09 de Agosto

123

3

Política Criminal - 2009-2011

721

4

Áreas de responsabilidade da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Polícia de Segurança Pública (PSP), relativas aos itinerários principais e itinerários complementares nas áreas metropolitanas de Lisboa (AML)

734

5

Nova Lei Orgânica da PSP

2514

6

Altera o regime da aposentação e pré-aposentação do pessoal com funções policiais da PSP

1154

7

Regula os suplementos de turno e de piquete do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública

948

8

Estatuto do Pessoal da Polícia de Segurança Pública

1358

9

Regulamento Disciplinar da Polícia de Segurança Pública

1474

10

Regulamenta a Inspecção da Polícia de Segurança Pública

588

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