Associativismo e sindicalismo na PSP

Em 1989, a ASP/PSP começa a participar, com o estatuto de "membro observador", nas reuniões do Conselho Europeu dos Sindicatos de Polícia (CESP), que representa 250 mil polícias de Estados membros do Conselho da Europa.

Em 4 e 5 de Maio e 3 de Junho de 1989, o Governo (PSD), o Partido Socialista e o Partido Comunista Português apresentaram na Assembleia da República, respectivamente, uma proposta de lei e dois projectos legislativos sobre associativismo policial, num processo acelerado pelos efeitos do I e II Encontro Nacional dos Profissionais da PSP.

Em 3 de Junho de 1989, a União Internacional dos Sindicatos de Polícia (UISP) e o Conselho Europeu dos Sindicatos de Polícia (CESP) subscreveram um comunicado conjunto, comprometendo-se a apoiar as reivindicações da ASP/PSP e a difundir, a nível internacional, a realidade tensa que se vivia em Portugal no tocante ao reconhecimento do direito constitucional dos Profissionais da PSP a uma associação sindical.

Em 14 de Novembro de 1989, a Assembleia da República aprovou a que veio a ser a Lei n.º 6/90, de 20 de Fevereiro (Lei do Associativismo), a qual, na prática, não encontrou eco nas entidades responsáveis, quanto ao reconhecimento real e dinâmico dessa representatividade.

Em 3 de Maio de 1990, na sequência da publicação da Lei n.º 6/90, a Associação Sócio Profissional da Polícia (ASPP) constituiu-se por escritura pública, sendo a legítima sucessora da ASP/PSP.

Em 10 de Fevereiro de 1992, o secretário de Estado adjunto do ministro da Administração Interna, Carlos Encarnação, declarou à RTP que havia matérias sobre as quais "não pode haver diálogo, porque a ASPP não é um sindicato". Com esta declaração, o adjunto do então ministro Dias Loureiro atiçou e reavivou o anseio pelo sindicalismo na PSP.

Em 24 de Agosto de 1992, o então vice-presidente da ASPP, Alberto Torres, manifestou por escrito ao Conselho Europeu dos Sindicatos de Polícia (CESP), o desejo de a nossa associação aderir ao CESP.

Em 4 de Setembro de 1992, o CESP respondeu, dizendo que "a ASPP domina as formas de acção para levar a bom termo as reivindicações dos polícias portugueses" e afirmou que o CESP estava disposto a amplificar e a internacionalizar a acção da nossa associação, "sempre em perfeita harmonia e coordenação com a ASPP e, obviamente, de acordo com as regras deontológicas da nossa profissão".

Em 19 de Dezembro de 1997, a Assembleia Geral da ASPP aprovou, por unanimidade, o pedido de adesão ao CESP.

Em 28 de Março de 1998, o então presidente da Direcção Nacional da ASPP, José Carreira, apresentou formalmente o pedido de adesão ao CESP, na reunião do respectivo Comité Executivo, na ex-República Jugoslava da Macedónia.

Em 17 de Março de 1999, no 4.º Congresso do CESP, em Atenas (Grécia), a ASPP tornou-se membro efectivo do CESP.

Em 5 de Novembro de 1999, o XIV Governo Constitucional apresentou a Proposta de Lei n.º 4/VIII sobre sindicalismo policial.

Em 26 de Junho de 2001, 3.000 Profissionais da PSP de todo o país desfilaram pelas ruas de Lisboa, em resposta ao apelo da ASPP, para publicamente darem voz ao descontentamento da classe policial. O secretário geral do CESP, Gérard Greneron, veio representar os 250 mil polícias do Conselho Europeu dos Sindicatos de Polícia. A Imprensa considerou esta manifestação a maior de sempre.

Em 20 de Dezembro de 2001, a Assembleia da República aprovou aquela que veio a ser a Lei n.º 14/2002, de 19 de Fevereiro (Lei Sindical da PSP), que regula o exercício da liberdade sindical e os direitos de negociação colectiva e de participação do pessoal da PSP.