Conquista do Direito ao Sindicalismo na PSP

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) é a sucessora legítima da Associação Sócio-Profissional da PSP (ASPP) que, por sua vez, foi a legítima sucessora da Associação Pró-Sindical da PSP (ASP/PSP). É uma longa história, que começou em 25 de Abril de 1974, com a Revolução dos Cravos, através da qual Portugal reconquistou a democracia, derrubando o regime do Estado Novo.

A aprovação parlamentar da Lei Sindical da PSP, em Dezembro de 2001 – que regula o exercício da liberdade sindical e os direitos de negociação colectiva e de participação do pessoal da PSP – parece agora um acto natural, mas esta lei é, sobretudo, uma conquista dos Profissionais da Polícia de Segurança.

Decorridos 23 anos sobre tanta labuta e sofrimento, processos disciplinares, perseguições, demissões e transferências, atribulações pessoais e económicas dos defensores do sindicalismo policial – na ASP/PSP, ASPP ou ASPP/PSP – eis que a Lei Sindical da Polícia de Segurança Pública chegou quase 28 anos depois do dia em que foi alcançada a liberdade cívica e política da sociedade portuguesa, restituídos os direitos, as liberdades e garantias dos cidadãos do nosso país.

Valeu a pena. A história deste longo processo foi publicada, em 2001, pelas Edições Cosmos, no livro SINDICALISMO NA PSP – Medos e Fantasmas em Regime Democrático (da autoria do magistrado António Bernardo Colaço e do jornalista António Carlos Gomes).