Discussão na AR da Petição entregue pela ASPP/PSP (Saída da PSP da Lei 12-A)Discussão na AR da Petição entregue pela ASPP/PSP (Saída da PSP da Lei 12-A)

 
Discussão na Assembleia da República da Petição entregue pela ASPP/PSP
     A ASPP/PSP, informa os seus Associados que está agendada para a próxima Sexta-feira, dia 18 de Junho de 2010, a discussão na Assembleia da República da Petição entregue por este Sindicato a exigir a saída da PSP da Lei 12-A.

Ver Comunicado - Discussão na AR da Petição entregue pela ASPP/PSP (Saída da PSP da Lei 12-A) - 18JUN2010

 


DISCUSSÃO NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

EXCLUSÃO DA PSP DA LEI 12-A
18 DE JUNHO – 10H00

 

14 de Junho de 2010

            A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia – ASPP/PSP, informa os seus Associados que está agendada para a próxima Sexta-feira, dia 18 de Junho de 2010, a discussão na Assembleia da República da Petição entregue por este Sindicato a exigir a saída da PSP da Lei 12-A e a exigir a aprovação de legislação específica referente ao regime de vinculação, remuneração, carreiras, higiene e segurança e horário de trabalho aos Profissionais da PSP.

A ASPP/PSP recorda que a Lei 12-A regula o regime de vínculos, carreiras e remunerações da Função Pública, afectando por isso negativamente a estrutura orgânica da PSP, que, como sabemos, é fortemente hierarquizada.

            Entre outras matérias, a Lei 12-A condiciona a progressão na carreira dos Profissionais da PSP, esquecendo a especificidade da missão que desempenhamos em relação a outros sectores da Função Pública. A ASPP/PSP desde logo alertou que a inclusão da PSP nesta Lei afectaria negativamente a elaboração do Estatuto Profissional, o que veio a confirmar-se.

A ASPP/PSP apela aos Associados que marquem presença nas galerias da Assembleia da República, num dia que poderá ser de capital importância para todos os Profissionais da PSP, disponibilizando transporte a todos os que pretendam deslocar-se ao Parlamento.

 

 DIRECÇÃO NACIONAL DA ASPP/PSP

 


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