O Gabinete Jurídico da ASPP/PSP elaborou uma minuta, no sentido de responder às solicitações dos associados, que segundo eles, estão erradamente posicionados na tabela remuneratória de acordo com o novo estatuto Profissional.





O Gabinete Jurídico da ASPP/PSP elaborou uma minuta, no sentido de responder às solicitações dos associados, que segundo eles, estão erradamente posicionados na tabela remuneratória de acordo com o novo estatuto Profissional.



Todos os associados que entenderem podem preencher esta minuta, deverão no entanto, distinguir congelamento da progressão horizontal com posicionamento devido na tabela remuneratória.

Esta minuta deve ser preenchida e entregue nos serviços no departamento policial e solicitada a confirmação, devidamente carimbada. No seguimento o comprovativo deverá ser enviado para a sede Nacional ou Regional do Norte - Porto da ASPP/PSP ao cuidado do Gabinete jurídico.

O objectivo deste processo é recorrer, caso não venha entretanto a ser regularizada a situação, aos Tribunais competentes.

Esta minuta é dirigida unicamente aos sócios, tendo em conta que o acompanhamento do processo será feito pelo GJ deste sindicato aos seus associados.


Todos os profissionais que, por motivos de não cumprimento da Lei por parte do Governo tenham sido ultrapassados (agentes principais 1º e 2º escalão), já desenvolveram um processo nestes moldes (com argumentação adequada) disponibilizado e acompanhado pela ASPP/PSP, que levou o nosso GJ a recorrer ao Tribunal Administrativo.


Qualquer esclarecimento podem contactar as delegações distritais da ASPP/PSP ou através do mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

 

 

Download da minuta

ASPP/PSP